O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, está considerando uma revisão do regime tributário do Simples Nacional, com o objetivo de ajustar as contas públicas. Esse regime foi criado para simplificar a tributação de pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, consolidando o pagamento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Ele é popular devido às suas alíquotas reduzidas e à simplificação contábil.
Entretanto, segundo dados da Receita Federal, o Simples Nacional é responsável pela maior renúncia fiscal da União, o que representa uma oportunidade, do ponto de vista do governo, para equilibrar a arrecadação, especialmente diante de um cenário de aumento dos gastos públicos.
Posições Divergentes
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Ministério do Empreendedorismo: Defende a importância do Simples Nacional na geração de empregos formais e na sobrevivência das micro e pequenas empresas. Contudo, reconhece que o regime pode passar por ajustes para melhorar seu funcionamento.
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Ministério do Planejamento (Simone Tebet): A ministra argumenta que o regime precisa de reajustes para corrigir distorções e garantir maior arrecadação, sugerindo, por exemplo, o cruzamento de dados para identificar fraudes, como a abertura de vários CNPJs por uma mesma empresa para evitar o desenquadramento.
Debate sobre Renúncia Fiscal
Uma questão central é a classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal. O Ministério do Empreendedorismo e alguns especialistas defendem que o Simples não deve ser visto como uma renúncia, mas como uma política de incentivo às pequenas empresas, assegurada pela Constituição. Outros críticos apontam que o teto de faturamento de R$ 4,8 milhões é elevado, permitindo que empresas maiores ou profissionais “pejotizados” usufruam de benefícios fiscais injustamente.
Reações
Entre os críticos, há quem veja o movimento do governo como uma tentativa de repassar a conta do desequilíbrio fiscal para as micro e pequenas empresas. Nas redes sociais, as críticas se intensificam, com alguns usuários argumentando que o governo está priorizando a arrecadação em vez de promover incentivos para o setor empresarial. Outros comparam a situação atual com o governo anterior, sugerindo que as estatais vinham apresentando lucro e as contas estavam equilibradas.
A discussão em torno do Simples Nacional, portanto, gira entre a necessidade de ajustes para aumentar a arrecadação e garantir uma justiça tributária, sem prejudicar o papel fundamental que as micro e pequenas empresas desempenham na economia e no emprego.