O Governo do Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), lançou nesta sexta-feira (16.04), no Diário Oficial do Estado, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); o chamamento público possibilita à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e traçar a viabilidade econômica para o projeto de concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e 436.
Os estudos técnicos para a futura concessão destinam-se a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação dessas rodovias.
O projeto faz parte de uma agenda de investimentos em infraestrutura que o Governo do Estado vem implantando nos últimos anos, como a Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário, destinada aos 68 municípios atendidos pela Sanesul, e também a concessão da rodovia MS-306.
Conforme explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, além de buscar estudos que comprovem a viabilidade da concessão, o edital garante continuidade às ações de infraestrutura no Estado.
“Esse edital dá sequência a uma estratégia do Governo do Estado de buscar parceiros para investimento na nossa infraestrutura. Fomos extremamente exitosos na primeira experiência do Estado de Mato Grosso do Sul com a concessão da rodovia MS-306. E esse edital busca fazer os estudos necessários para que a gente continue atraindo capital privado para melhorar eixos estruturantes do nosso Estado”.
Riedel ressalta ainda o crescimento do Estado e o expressivo aumento no fluxo de cargas e caminhões nas estradas, fatores que seriam determinantes para a viabilidade do projeto. “São as rodovias mais movimentadas no nosso Estado, com fluxo muito grande de caminhões. O Estado tem crescido e o fluxo de veículos e de cargas tem aumentado de forma expressiva e precisamos dar condições adequadas para todos que ali trafegam”.
O secretário explicou também que “o conjunto de rodovias será analisado e estudado para que consigamos avançar na atração de recursos e possamos melhorar sensivelmente a capacidade de tráfego, fluxo e sobretudo a segurança das pessoas nas nossas rodovias”.
A secretária Especial de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, salienta que dar à iniciativa privada a possibilidade de operar essas rodovias é mais uma ação que irá ampliar e modernizar a prestação de serviço no Estado.
“O Governo possui um portfólio destinado a essas possíveis concessões ou Parcerias Público- Privada (PPP) e vários projetos já estão bem avançados nesse aspecto. Entre eles estão as concessões de algumas rodovias. Essa estratégia coloca Mato Grosso do Sul no cenário nacional e garante melhoria nos serviços prestados à população”, ressaltou Detoni.
Passo a Passo
Dessa vez, o ponto de partida para o projeto de concessão foi a aprovação do edital – publicado nesta sexta-feira e autorizado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP). Apenas uma, entre as empresas interessadas, será autorizada a elaborar os estudos técnicos. Por fim, com PMI concluído (estudos), terá início a fase de consulta e audiência pública e só depois acontece o leilão e assinatura do contrato com a empresa vencedora.
“Foi utilizando o PMI que o Governo do Estado deu início aos dois grandes projetos que hoje já estão em andamento; que são a PPP do saneamento e a concessão da MS-306. O PMI precisa ser bem aplicado e gerido com excelência e transparência para que funcione. É um instrumento muito valioso na estruturação de projetos de parceria, especialmente porque captura a expertise do privado e dá mais agilidade ao processo”, ressaltou a secretária Eliane.
Primeira Concessão
A MS-306 foi a primeira rodovia no Estado a ser concedida à iniciativa privada. Há um ano a concessionária Way-306 assumiu, pelo período de 30 anos, a responsabilidade pela recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, em um trecho de 219,5 km, que vai desde a divisa de Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-158, em Cassilândia.
Nesse primeiro ano de concessão, a Way-306 investiu cerca de R$ 110 milhões que foram aplicados na recuperação de pavimento, construção de bases operacionais, atendimento ao usuário e na construção do posto de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), conforme previa o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e o contrato de concessão. A unidade da Agepan foi entregue no último dia 9 de abril.
Esgotamento Sanitário
O Governo do Estado também já assinou o contrato com a Concessionária Ambiental MS Pantanal vencedora da licitação da PPP de esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. A meta do projeto é atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com 98% de cobertura, em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário.
Acesse o Diário Oficial e consulte o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse. No site do EPE constam o edital e outros documentos necessários para o PMI.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Artigo de Opinião
Por que tantas recuperações judiciais?
há 55 minutos atrás
Rio de Janeiro
Presidente do TSE institui Museu da Democracia nesta sexta (19)
19/04/2024 12:45
Brasília
Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso
19/04/2024 11:30
Especial
Rádio Senado tem programação em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas
19/04/2024 06:45
Direitos humanos
Ministra diz que indígenas preservam 80% da biodiversidade do planeta
19/04/2024 06:15