O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
O grupo será responsável por elaborar e monitorar a implementação do programa de desenvolvimento integrado do local, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura da região além de criar os modelos de negócios que incentivem as atividades espaciais.
No final do ano passado, após tramitação no Congresso Nacional, foi oficializado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O acordo tem por meta proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embarcada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.
Mercado espacial
Uma das metas é expandir o setor espacial no Brasil e abrir caminho para o país no mercado internacional. De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, esse projeto é importante para a soberania do Brasil e para o desenvolvimento econômico e social. A estimativa da pasta é que o desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara alcançará, em 2040, mais de US$ 40 bilhões por ano com a ocupação de pelo menos 1% do mercado global do setor.
A comissão será presidida pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, com participação da Agência Espacial Brasileira (AEB) e dos ministérios da Defesa, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. A Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência e o Comando da Aeronáutica completam o colegiado.
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