Dourados – MS domingo, 20 de setembro de 2020
Dourados
27º max
16º min
Brasil

Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios

Ações foram ajuizadas pelo PDT, Rede Sustentabilidade e PT

04 Ago 2020 - 15h01Por Agência Brasil
Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.

Por meio de uma liminar concedida parcialmente a arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pelo PDT, Rede Sustentabilidade e PT, Mendes restabeleceu a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.

De acordo com o STF, a decisão suspende “apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei”.

Apesar de a liminar não alcançar os vetos originais do presidente, o assunto pode, segundo a relatoria, ser reapreciado, “na eventualidade de modificações no substrato fático ou a depender da percepção do direito por parte dos agentes públicos envolvidos em sua aplicação”.

Convertido na Lei 14.019/2020, o PL 1.562/2020 alterou a Lei 13.979/2020, de forma a tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias e transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Alguns dispositivos foram vetados pelo presidente. Entre eles, o inciso III do novo Artigo 3º-A, que exigia o uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O veto baseou-se no direito à inviolabilidade domiciliar.

A publicação da lei e da mensagem que informava os vetos foi feita no dia 3 de julho. Três dias depois – no dia 6 de julho – novos vetos foram apresentados, derrubando a exigência de uso de máscaras aos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na decisão apresentada por Mendes, foi observado que o prazo de 15 dias úteis para que o presidente da República exercesse o direito de veto se encerrou em 2 de julho, data anterior à da publicação dos dois novos vetos no Diário Oficial da União. Segundo nota do STF, para o ministro houve no caso um “exercício renovado” do poder de veto, em desconformidade com o Artigo 66 da Constituição Federal.

“O relator explicou que, uma vez manifestada a aquiescência do Poder Executivo com o projeto de lei que lhe é enviado, pela aposição da sanção, ocorre uma preclusão, que confere ao veto um caráter terminativo. Ele citou jurisprudência do STF no sentido de que o veto, após manifestado, é insuscetível de retratação”, diz a nota disponibilizada no site do STF.

Ainda segundo a nota, “a inusitada situação dos autos – o exercício do poder de veto em uma lei já promulgada e publicada – gera forte insegurança jurídica; dificulta até mesmo a identificação de qual é o direito vigente”.

*Com informações do STF

Deixe seu Comentário

Leia Também

Desemprego diante da pandemia bate recorde na última semana de agosto, diz IBGE
Dados

Desemprego diante da pandemia bate recorde na última semana de agosto, diz IBGE

19/09/2020 11:06
Desemprego diante da pandemia bate recorde na última semana de agosto, diz IBGE
Força-tarefa tenta estimar número de animais mortos no Pantanal
Queimadas

Força-tarefa tenta estimar número de animais mortos no Pantanal

19/09/2020 10:37
Força-tarefa tenta estimar número de animais mortos no Pantanal
Ofensas raciais em grupo de whatsapp geram dano moral decide TJMS
Condenação

Ofensas raciais em grupo de whatsapp geram dano moral decide TJMS

19/09/2020 10:09
Ofensas raciais em grupo de whatsapp geram dano moral decide TJMS
Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício
Desperdício

Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício

18/09/2020 15:03
Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício
Chapecoense encara Náutico nos Aflitos para encostar na liderança da Série B
Brasileirão

Chapecoense encara Náutico nos Aflitos para encostar na liderança da Série B

18/09/2020 14:27
Chapecoense encara Náutico nos Aflitos para encostar na liderança da Série B
Últimas Notícias