Dourados – MS domingo, 14 de julho de 2024
10º
Justiça

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

Ministro também foi contra proibição de temas sobre gênero nas escolas

21 Jun 2024 - 22h15Por Agência Brasil - Brasília
Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações
 - Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.

Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Identidade de gênero

Fachin também votou hoje por manter a própria decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibiu o uso de expressões relacionadas a identidade de gênero nas escolas.

Em 2019, o ministro entendeu que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre "múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade".

Nesta madrugada, os ministros começaram a julgar a decisão individual de Fachin no plenário virtual da Corte. O julgamento vaia até dia 28 de junho.

Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro defendeu o respeito à pluralidade.

"É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", escreveu Fachin.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Auxílio Reconstrução: governo suspeita de 300 mil fraudes em pedidos
Enchentes

Auxílio Reconstrução: governo suspeita de 300 mil fraudes em pedidos

13/07/2024 22:00
Auxílio Reconstrução: governo suspeita de 300 mil fraudes em pedidos
STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados
Justiça

STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados

13/07/2024 20:30
STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados
STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais
Justiça

STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais

13/07/2024 20:09
STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais
Ministro Celso Sabino participa de evento do Sebrae com foco na COP 30
Turismo

Ministro Celso Sabino participa de evento do Sebrae com foco na COP 30

13/07/2024 15:30
Ministro Celso Sabino participa de evento do Sebrae com foco na COP 30
Ministério acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás
Direitos humanos

Ministério acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás

13/07/2024 14:30
Ministério acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás
Últimas Notícias