Dourados – MS terça, 19 de março de 2024
27º
Justiça

Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas

04 Out 2020 - 09h08Por Agência Câmara de Notícias
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro - Crédito: Paulo Pinto Crédito: Paulo Pinto

Entrou em vigor na sexta-feira (2) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Chefe humanitário da ONU defende "mudança radical" na assistência em crises
Ajuda humanitária

Chefe humanitário da ONU defende "mudança radical" na assistência em crises

18/03/2024 22:45
Chefe humanitário da ONU defende "mudança radical" na assistência em crises
Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul
Justiça

Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

18/03/2024 22:30
Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul
Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país
Clima

Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país

18/03/2024 22:00
Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país
Dono dos dias, JESUS OFERTAS
Poesia de Amor

Dono dos dias, JESUS OFERTAS

18/03/2024 13:00
Dono dos dias, JESUS OFERTAS
Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
CNJ

Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível

17/03/2024 16:30
Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
Últimas Notícias