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Em visita ao MP, Prefeito de Dourados garante "kits merenda" e vagas nos CEIMs

21 Abr 2021 - 10h20Por MP/MS
Em visita ao MP, Prefeito de Dourados garante "kits merenda" e vagas nos CEIMs - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Prefeito de Dourados, Alan Aquino Guedes de Mendonça, esteve na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual, acompanhado do Secretário de Governo, Henrique Sartori de Almeida Prado; da Secretária da Educação, Ana Paula Benites Fernandes; da Assessora Especial, Fabiana Baggio Cassel; e do Procurador-Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva; sendo recebido pelos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Rosalina Cruz Cavagnolli e Ricardo Rotunno.

Na ocasião, Alan Guedes informou aos Promotores de Justiça que o Município de Dourados já deu andamento à distribuição dos "kits merenda" aos estudantes, e que, este ano, cada criança inscrita no Bolsa Família e matriculada na rede de ensino do município receberá um kit, diferentemente do ano passado, quando a merenda era repassada por família cadastrada. Essa alteração dobrou o número de crianças atendidas, passando de uma média de 5.3 mil para 8 mil.

A distribuição dos alimentos atende ao pedido formulado pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública promovida pelos Promotores de Justiça de Dourados no ano passado.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, e é de conhecimento público e notório que a alimentação escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição de parcela dos discentes.

Durante a visita, o Prefeito e a sua equipe apresentaram aos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Rosalina Cruz Cavagnolli e Ricardo Rotunno o cumprimento do acordo realizado com o MPMS em audiência pública, em 2019, para zerar a fila nas creches daquele Município. Segundo Alan Guedes, neste ano de 2021, alguns prédios dos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) ainda se encontram em obra. Porém, ressaltou que as crianças que dependem de lugar nas creches do Município estão com vaga garantida.

Segundo a Secretaria de Educação, Dourados possui 38 Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), com 5.494 vagas ocupadas e 512 disponíveis. Além disso, há dez unidades de educação conveniadas, que ainda contam com 987 vagas, caso o Município ultrapasse seu limite.

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