Construção civil é prejudicada com a morosidade para a liberação de alvarás em Dourados - Crédito: Elza Fiuza/ Agência BrasilA demora da Prefeitura para liberar alvarás tem travado a construção civil. A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AED) denuncia que apesar do prazo estabelecido por lei ser de 30 dias, o processo tem levado de 3 a seis meses. Para o presidente da entidade, Rafael Bianchi, a morosidade emperra o início das obras e desestimula investimentos no setor imobiliário.
De acordo com ele, o processo segue etapas. Os documentos solicitados pela prefeitura dependem do tipo de processo (Aprovação de projeto para obra nova, reforma ou regularização de imóvel) ao qual o profissional vai dar entrada junto ao órgão. A prefeitura disponibiliza no seu site as informações referentes aos documentos necessários de acordo com o processo e o Checklist de aprovação que serve como orientação para os profissionais. A Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN é o órgão da prefeitura responsável por receber e analisar as documentações referentes as obras.
“É importante frisar que o papel do profissional é elaborar o projeto para aprovação, reunir os todos documentos solicitados pelo órgão e protocolar junto à prefeitura. Após a conclusão do trabalho, o profissional aguarda o parecer técnico do analista, indicando as correções necessárias ou não no projeto”, detalhou.
Conforme ele, a prefeitura tem como prerrogativa o prazo de até 30 dias úteis (45 dias corridos) para que os analistas concedam o parecer. “Caso os analistas identifiquem a necessidade de correções nos projetos, o profissional irá atender as solicitações e terá que aguardar novo parecer por até um período de 30 dias úteis. Após toda essa tramitação, e caso não sejam identificadas novas correções, o projeto será aprovado na prefeitura e o proprietário ou o profissional com procuração poderá retirar o Alvará de construção”, prosseguiu o representante dos engenheiros e arquitetos.
Conforme o presidente, alguns profissionais se queixam da morosidade na análise ou reanálise dos processos porque os responsáveis deixam para entregar o parecer às vésperas de vencer o prazo dos 30 dias. “Outros profissionais relatam a necessidade de frequentar constantemente a prefeitura, verificando juntamente ao analista o andamento do processo e para que assim consigam agilizar. Reclamam ainda, que se não for dessa maneira, o processo ficará parado e sem previsão de conclusão”, explicou, acrescentando que devido a essa morosidade na tramitação, muitos processos para aprovação de projetos podem demorar de 3 a 6 meses, dependendo de suas particularidades.
O presidente da AEAD, que representa mais de 100 profissionais , pondera que para dar início a execução da obra é necessário o alvará de construção expedido pela prefeitura. Este documento só é fornecido após a aprovação do projeto junto ao órgão.
“Devido à morosidade, alguns proprietários não aguardam a finalização do processo e iniciam a obra por conta própria, antes da emissão do alvará. Consequentemente, estão sujeitos a fiscalização por parte da prefeitura, sofrendo embargos na obra e multas. Se levarmos em conta o aspecto financeiro, a demora no processo inviabiliza o emprego direto e indiretamente da construção civil, gerando prejuízo a economia da cidade”, observou Rafael, que credita a denunciada morosidade a, no momento, estar havendo falta de profissionais no setor da prefeitura responsável pelo recebimento, avaliação,análise e liberação dos processos.
Saiba mais | O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Dourados foi procurada, mas até o fechamento dessa edição não se posicionou a respeito.
“ Até o início de março, a informação era de que havia 4 analistas para verificar todos os projetos (obras novas, reformas e regularização de imóveis) da cidade e apenas um profissional para realizar as vistorias (Habita-se). A entidade entende que essa quantidade profissional no quadro técnico é pouca para a demanda dos serviços”, disse Rafael, apontando alternativas que poderiam agilizar o processo, como o protocolo virtual e a realização de uma pré-analise, através de um check list antes dos processos serem encaminhados aos analistas. Este último serviço poderia ser realizado por estagiários.
“Se trafegarmos hoje pelas ruas da cidade, podemos observar, entre construções novas ou reformas, pelo menos 3 obras por bairro. Isso evidencia como Dourados está tomado por obras e nos ajuda a entender o porquê da necessidade de mais agilidade para que haja tanto a conclusão como o Início de novas obras, com todos os benefícios sociais e econômicos disso decorrentes”, finalizou o presidente da AEAD.
Rafael Bianchi, presidente da Aed
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