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CPI do MEC: oposição pede abertura de investigação no Senado

29 Jun 2022 - 15h15Por BBC
CPI do MEC: oposição pede abertura de investigação no Senado
 - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado fez o pedido formal de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

O requerimento foi entregue nesta terça-feira (28/06) pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A abertura da CPI depende, agora, da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os senadores pediram a instauração após a prisão de Milton Ribeiro, que foi ministro da Educação de julho de 2020 a março de 2022. Ele foi preso em 22/06 pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento com um esquema de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos".

A investigação da PF também levou à prisão dois pastores suspeitos de operarem um "balcão de negócios" com verbas de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ex-ministro sempre negou qualquer irregularidade no Ministério da Educação (MEC). Bolsonaro havia dito em março de 2022 que colocaria a "cara no fogo" pelo ex-ministro acusado de corrupção.

No mandado de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, listou os possíveis crimes que estão sob investigação e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

No dia seguinte à prisão, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decretou a soltura do ex-ministro e dos dois pastores.

O desembargador afirmou o ex-ministro não teve acesso ao processo judicial e que isso torna a prisão ilegal. "Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é."

Criação de CPI no Senado

O senador Randolfe Rodrigues tentava reunir o apoio de senadores para investigar o MEC há meses.

Em entrevista concedida nesta terça-feira, Randolfe afirmou que o requerimento teve a adesão de 31 senadores, quatro a mais do que o necessário para protocolar esse tipo de pedido. O número pode mudar, já que é possível acrescentar ou retirar assinaturas até 24 horas após a leitura do requerimento em Plenário.

"É um requerimento robusto mostrando que há um desejo no senado de que esse esquema que se instalou no MEC tenha uma séria investigação", disse o parlamentar.

Randolfe disse ainda que a CPI poderia garantir "tranquilidade" às investigações sobre o caso que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que parte do caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por haver suspeita de Bolsonaro poderia ter vazado informações sobre a investigação da PF a Milton Ribeiro.

As suspeitas surgiram após a interceptação de uma conversa entre o ex-ministro e uma de suas filhas na qual ele diz ter conversado com Bolsonaro e ouvido que o presidente teria tido um "pressentimento" de que Milton Ribeiro poderia ser alvo de mandados de busca e apreensão.

"Só a atuação firme do parlamento pode dar a retaguarda e tranquilidade que a investigação precisa", disse Randolfe.

Membros do governo negaram vazamento de informações. O ministro da Justiça, Anderson Torres, usou suas redes sociais para dizer que não conversou com Bolsonaro sobre as investigações contra Milton Ribeiro.

No dia das prisões, o presidente Bolsonaro afirmou em entrevista à rádio Itatiaia que o ex-ministro "que responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respigar em mim, obviamente".

Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada na quinta-feira (23/06), aponta que o delegado da Polícia Federal responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro e dos dois pastores disse em mensagem enviadas a colegas que houve "interferência na condução da investigação" e que não tem autonomia e independência na PF para investigar o caso.

Questionado pela rádio Itatiaia sobre sua responsabilidade no caso, Bolsonaro afirmou na entrevista que o governo tem 23 ministros, centenas de secretários e mais de 20 mil cargos comissionados e "se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim?".

Bolsonaro disse ainda que o governo fez o que tinha que ser feito ao afastar o ex-ministro do cargo em março de 2022, quando as suspeitas de irregularidades vieram à tona após reportagens publicadas pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. "Nós afastamos na hora que tinha que afastar, quando pintaram as denúncias, até para ele poder ter mais liberdade para se defender."

Segundo esses jornais, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam com prefeitos a liberação de dinheiro do governo federal mesmo sem ter cargo público no Ministério da Educação.

Em depoimento à Polícia Federal em março deste ano, o ex-ministro, que também é pastor de uma igreja presbiteriana, disse que apenas obedecia ordens do presidente Bolsonaro de priorizar o repasse de verbas do Ministério da Educação para os municípios indicados pelos dois pastores presos.

Em um áudio obtido e publicado pela Folha de S.Paulo, o ex-ministro afirma a prefeitos e religiosos que sua prioridade no Ministério da Educação eram as prefeituras que mais precisam e, em seguida, "todos que são amigos do pastor Gilmar".

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ex-ministro. Ele complementa que o pedido de apoio não é segredo e que visa a construção de igrejas.

Ao menos desde janeiro de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam a liberação de dinheiro público para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.

Os dois pastores tinham livre trânsito no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças e intermediavam encontros de prefeitos na própria casa do ex-ministros. Os dois pastores tinham, em um hotel de Brasília, uma espécie de quartel-general para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Segundo prefeitos, em troca da liberação desse dinheiro do governo federal, houve até pedido de propina em ouro.

Ao sair do cargo, ex-ministro negou qualquer irregularidade

Em nota divulgada à época da revelação do escândalo, o ex-ministro negou ter operado qualquer esquema de favorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ex-ministro em comunicado à imprensa naquela época.

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas", declarou o ex-ministro.

"Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa."

Ribeiro afirmou que "não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado".

Na carta em que pediu para ser exonerado do cargo, entregue ao presidente Bolsonaro, Ribeiro também negou irregularidades.

"Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", escreveu o ex-ministro, no documento.

Em seu pedido de demissão, o ministro destacou o objetivo de afastar do governo federal o escândalo de suspeita de corrupção.

"Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção", escreveu Ribeiro.

"Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais", completou.

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