Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade.
O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo e-CAC.
Segundo o Ministério da Economia, a medida faz parte do Plano de Ação da Receita Federal no cenário pós-pandemia e contribui para a digitalização dos serviços públicos.
Os documentos serão enviados ao e-CAC por meio de Dossiê Digital de Atendimento. Caso sejam necessários novos documentos, eles deverão ser apresentados por meio da juntada de documentos, disponível na aba "Meus Processos".
Esclarecimentos adicionais e a confirmação de que o cadastro foi concluído passarão a ser efetuados eletronicamente.
Todos os imóveis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), mesmo os que têm imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Administrado pela Receita Federal, o Cafir lista os titulares, os condôminos e copossuidores das propriedades rurais.
Além do Cafir, os imóveis rurais são registrados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), que integra dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O envio eletrônico de documentos está disponível para quem inicia o processo pelos dois cadastros. Tanto quem usa o Sistema Cnir como para quem usa o Sistema Coletor Web, associado ao Cafir e administrado pela Receita Federal, poderá concluir o processo pelo e-CAC.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça
STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8/1
05/12/2023 21:15
Justiça
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo
05/12/2023 20:30
Natal
Papai Noel dos Correios amplia prazo para entrega de presentes
05/12/2023 20:15
Pará
Servidor da Funai é atingido por tiro na TI Apyterewa
05/12/2023 18:45
Justiça
DPU, MPF e MPAL recomendam que Braskem garanta auxílio-financeiro a pescadores e marisqueiros
05/12/2023 18:15