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Brasil

Bolsonaro veta obrigação do governo fornecer água potável e leitos hospitalares a índios

Presidente também vetou facilidades ao Auxílio Emergencial pelos povos indígenas

08 Jul 2020 - 15h31Por Carta Capital
Bolsonaro veta obrigação do governo fornecer água potável e leitos hospitalares a índios - Crédito: ALLAN SANTOS/PR Crédito: ALLAN SANTOS/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira 08, com muitos vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.
Um dos pontos barrados pelo capitão é o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.

O projeto foi aprovado no Congresso pela extrema situação de vulnerabilidade que os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais passam.

O presidente também tirou da lei a parte que obrigava o governo executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que determinava que a União comprasse “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”.

Houve ainda a exclusão de trecho que forçava o governo a liberar verba emergencial para a saúde indígena e facilitava aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional. Os vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso.

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