Bolsa Família: Comissão mista analisa relatório sobre MP do 13°

O relator da MP, Randolfe Rodrigues (ao microfone), ao lado do presidente da comissão mista, deputado Camilo Capiberibe Fon - Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na próxima terça-feira (03), a comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) vai se reunir para analisar o relatório sobre a MP, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A votação está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP.

A medida foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, Randolfe Rodrigues optou por tornar a concessão do 13° permanente, além de estendê-lo aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

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