Crédito: Portal do Governo de Mato Grosso do SulA participação em cursos de alfabetização ou profissionalizantes será um das obrigações dos candidatos ao Programa Mais Social, criado pelo Governo do Estado para atender famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade.
Na sexta-feira, dia 16, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a regulamentação do programa. Elisa Cleia Nobre, secretária estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, explicou que finalizadas as etapas de regulamentação e cruzamento de dados, já começam a ser feitos os primeiros pagamentos.
Conforme a regulamentação, apenas um beneficiário por família pode ser contemplado pelo programa, que utilizará banco de dados CadÚnico, do Governo Federal.
O programa é permanente, mas o benefício será temporário, concedido por 24 meses, prorrogáveis por igual período. Excepcionalmente, poderá haver nova prorrogação caso permaneça ou se agrave a situação de vulnerabilidade do beneficiário.
Todos os critérios para inclusão, exclusão ou suspensão estão descritos na regulamentação e podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado.
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