Dourados – MS terça, 18 de junho de 2024
21º
Meu Detran
Tarifa social

Baixa renda está livre de pagar a conta de luz até junho

13 Abr 2020 - 13h55Por Agência Senado
Baixa renda está livre de pagar a conta de luz até junho -

Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano. É o que estabelece a Medida Provisória 950/2020, que agora será analisada pelo Congresso Nacional em rito sumário. A Câmara e o Senado tem 16 dias para votar MPs durante a epidemia de coronavírus. A medida foi publicada na quarta-feira (8).

O texto busca atender consumidores de baixa renda afetados pela queda na atividade econômica causada pela pandemia. Fica isento da cobrança da conta de luz o consumo de até 220 quilowatts-hora por mês, até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.

A isenção nas contas é bancada pelo governo por meio da MP 949/2020, que repassa R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. Publicada no mesmo dia da MP 950, também deverá ser votada pelo Congresso até o dia 23. 

A MP 950 também determina que os consumidores regulados (como os residenciais) e livres devem custear, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feitos pelas empresas para aliviar o caixa, afetado pela queda do consumo após a pandemia. O texto recebeu 13 emendas de parlamentares, interessados em modificar a proposta.

Fonte: Agência Senado

Deixe seu Comentário

Leia Também

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Justiça

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

18/06/2024 19:15
STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Sete em cada 10 evangélicos acreditam no aquecimento global
Pesquisa

Sete em cada 10 evangélicos acreditam no aquecimento global

18/06/2024 17:15
Sete em cada 10 evangélicos acreditam no aquecimento global
Ipea estima 24 mil homicídios não registrados no país de 2019 a 2022
Atlas da Violência 2024

Ipea estima 24 mil homicídios não registrados no país de 2019 a 2022

18/06/2024 12:30
Ipea estima 24 mil homicídios não registrados no país de 2019 a 2022
Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres
Direitos humanos

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

18/06/2024 12:15
Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres
Mais de R$ 85 bilhões foram investidos desde início de enchentes
Rio Grande do Sul

Mais de R$ 85 bilhões foram investidos desde início de enchentes

17/06/2024 23:00
Mais de R$ 85 bilhões foram investidos desde início de enchentes
Últimas Notícias