Dourados – MS quarta, 15 de agosto de 2018
Paulo César Régis de Souza

Uma reforma tributária ou fiscal antes da reforma da Previdência

16 Mai 2018 - 08h00
Paulo César Regis de Souza

Oue o Brasil precisa de uma reforma à Previdência, no Ministério Fazenda, do porteiro ao ministro, todos foram convencidos pelo mercado.

O eixo da reforma deve ser a idade mínima e a bolha demográfica.

São nulas as chances de uma reforma da Previdência, como está proposta, dar certo.

O que foi apresentado ao país não resolve o problema da crise que é o financiamento dos dois principais regimes: RGPS e RPPS.

No RPPS, não há solução à vista para a crise da previdência da União e dos Estados. Os militares não vão querer pagar e a União não tem como pagar a contribuição patronal. Nos Estados e Municípios, o buraco é 10 vezes maior.

Nos dois casos terá que ser vetada a gestão de políticos.

No RGPS não há nenhum interesse do agronegócio, pecuaristas, exportadores e produtores rurais de pagar previdência para cobrir o rombo de R$ 150 bilhões do FUNRURAL. Hoje eles pagam 1,7%. Vão querer pagar 22%? Mesmo por um período limitado? Também não vai ser fácil zerar renúncias e desonerações e cortar os subsídios benefícios sem equivalência atuarial.

Considerando que a Receita, de impostos e tributos e a Previdência, de contribuições, tem a receber dívidas de R$ 3,6 trilhões, conforme dados oficiais do ex-ministro Meirelles, quase 50% do PIB, e que é notória a tendência de crescimento das "dívidas incobráveis" pela Receita Federal e pela Procuradoria Nacional da Fazenda, é bem provável que chegue a R$ 4 trilhões em 2019.

Em chegando a R$ 4 trilhões não haverá dinheiro para o Estado brasileiro cobrir os gastos obrigatórios e fazer investimentos. Não haverá ajuste fiscal.

Por que então se mudar a prioridade e fazer como Plano A a reforma tributária e fiscal?
Como transformar em dinheiro a cadeia de "dívidas incobráveis" (chamam de lixo tributário) e como impedir um novo ciclo desta "pirâmide fiscal"? Aliás, o nome de "dívida incobrável" agrada aos caloteiros de plantão.
O viés tributário do imposto declaratório precisa ter um basta. De cara, gera uma sonegação de 30% só na Previdência, mas em outros tributos e impostos, os 30% podem chegar até 50% ou mais. Como a sonegação não anda sozinha no que é declaratório, junto vem a evasão, elisão e brechas legais.

Não é sem razão que há milhões de ações fiscais que tramitam na República, dos municípios, estados e União. São milhares de escritórios de advocacia e de empresas de contadores procurando uma brecha, um espaço, um artigo, uma alínea, um parágrafo, uma letra, uma vírgula, para entrar com uma ação e sobrestar o pagamento. Brasília, até o liminar do século XXI, não tinha tantos escritórios de advocacia. Hoje só perde para as farmácias e lanchonetes.

Junto com a reforma fiscal, já em 2019, estaria morto o REFIS. Na Previdência seriam sepultadas as renúncias e as desonerações das contribuições.

Uma ação fiscal poderia ser desencadeada com grande estardalhaço: sonegação zero. Empresa limpa, nada de dívida, os passivos seriam eliminados. Seria uma mudança cultural, a mais difícil de todas as mudanças. Acabar com sonegador é tão difícil quanto prender traficante.

A reforma tributária colocaria 100% da arrecadação na fonte.

Isto poderia ser feito? Pode, na reforma tributária, por exemplo, com a criação do Imposto sobre operações financeiras, de fonte, com uma alíquota que cobriria os impostos e contribuições declaratórias.

Uma medida burocrática impediria que um devedor profissional pudesse operar novo CGC, como seu CPF... Para limpar o CPF teria que pagar o que deve.

Seria uma forma simplória de acabar com o lixo das "dívidas incobráveis".
Teria efeito fulminante na fiscalização a Receita e burocracia da PGFN, hoje a mais inútil forma de arrecadar contribuições com uma recuperação de crédito com o selo ISSO de incompetência.

No INSS, 70% da receita é de fonte. Por que não chega a 100%?

Tudo é uma questão de se querer resolver.

Na Espanha uma solução simples chegou aos 100%. O empresário não recolheu, vai uma guia para a empresa para pagamento. Se não pagar faz-se a execução sem liminar.

No RGPS algo poderá ser feito também, como acabar com os benefícios sem contribuição e/ou com contribuição subsidiada. Poderia até estabelecer um elo vinculante que o benefício será igualmente reduzido à relação atuarial da contribuição. É uma solução técnica, sustentável, coerente.

Fazer reforma e deixar o financiamento como está é dar asas as cobras criadas na Receita e na PGFN. ([email protected])

Deixe seu Comentário

Leia Também

Vacinação antirrábica segue na região da Sitioca Campo Verde
Vacinação

Vacinação antirrábica segue na região da Sitioca Campo Verde

13/08/2018 14:00
Vacinação antirrábica segue na região da Sitioca Campo Verde
Vacinação antirrábica atende região do Campo Dourado nesta semana
Vacine seu Pet

Vacinação antirrábica atende região do Campo Dourado nesta semana

06/08/2018 13:46
Vacinação antirrábica atende região do Campo Dourado nesta semana
Vacinação antirrábica cobre região do Cachoeirinha nesta semana
Vacinação contra a raiva

Vacinação antirrábica cobre região do Cachoeirinha nesta semana

31/07/2018 08:30
Vacinação antirrábica cobre região do Cachoeirinha nesta semana
Vacinação antirrábica continua na cidade e zona rural
Anti-rábica

Vacinação antirrábica continua na cidade e zona rural

24/07/2018 08:50
Vacinação antirrábica continua na cidade e zona rural
Vacinação antirrábica atende região do Novo Horizonte e Parque do Lago
Vacinação de Pets

Vacinação antirrábica atende região do Novo Horizonte e Parque do Lago

04/07/2018 09:22
Vacinação antirrábica atende região do Novo Horizonte e Parque do Lago
Últimas Notícias