Dourados – MS quinta, 28 de março de 2024
25º
Renove sua CNH
POLÍTICA

Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

14 Jun 2018 - 17h22
Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório -
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas. A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações. Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Caarapó: Zé Teixeira solicita projeto para rotatória na MS-156
Política

Caarapó: Zé Teixeira solicita projeto para rotatória na MS-156

28/03/2024 16:45
Caarapó: Zé Teixeira solicita projeto para rotatória na MS-156
Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
Política

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

28/03/2024 16:15
Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
Vereador Sandro filia-se ao PP e fortalece time da prefeita na Câmara
Política

Vereador Sandro filia-se ao PP e fortalece time da prefeita na Câmara

28/03/2024 14:45
Vereador Sandro filia-se ao PP e fortalece time da prefeita na Câmara
Coronel David recebe homenagem especial no 37º aniversário da PMA
Política

Coronel David recebe homenagem especial no 37º aniversário da PMA

27/03/2024 15:15
Coronel David recebe homenagem especial no 37º aniversário da PMA
Governo protocola projeto que cria auxílio médico social para mais de 11 mil inativos de MS
ALEMS

Governo protocola projeto que cria auxílio médico social para mais de 11 mil inativos de MS

27/03/2024 11:30
Governo protocola projeto que cria auxílio médico social para mais de 11 mil inativos de MS
Últimas Notícias