Dourados – MS domingo, 23 de setembro de 2018
São Bento Hectares Matérias
São Bento Hectares Mobile Matérias
POLÍTICA

Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

14 Jun 2018 - 17h22
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas. A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações. Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
Eleições 2018

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS

21/09/2018 11:00
Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
Facebook cria 'sala de guerra' para monitorar interferências nas eleições de Brasil e EUA
Eleições 2018

Facebook cria 'sala de guerra' para monitorar interferências nas eleições de Brasil e EUA

20/09/2018 15:30
Facebook cria 'sala de guerra' para monitorar interferências nas eleições de Brasil e EUA
Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior
CÉDULAS DE PAPEL

Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior

20/09/2018 10:30
Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior
Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro
FACADA

Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro

20/09/2018 09:30
Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro
Ibope: Bolsonaro vai a 28% e Haddad, com salto a 19%, se isola em segundo lugar
Eleições 2018

Ibope: Bolsonaro vai a 28% e Haddad, com salto a 19%, se isola em segundo lugar

19/09/2018 08:10
Ibope: Bolsonaro vai a 28% e Haddad, com salto a 19%, se isola em segundo lugar
Últimas Notícias