Habeas corpus suspende execução da pena do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro - Crédito: Marcos Alves/Agência O GloboO desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8) e suspendeu a execução da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", ordenou Favreto do TRF4.
O desembargador ainda citou que Lula estaria sendo prejudicado por "violações de diteiros constitucionais", já que os pedidos de visitas de familiares e amigos não foram deferidos.
Como o cumprimento do pedido de soltura se dará neste domingo que não é dia útil, Favreto dispensou a realização do exame de corpo de delito, caso seja de interesse do próprio ex-presidente.
A decisão suspende a execusão das penas de Lula, mas não altera sua condição de inelegível, dizem juristas.
Lula foi condenado por receber um apartmaento triplex da OAS em troca de favores para a empreiteira no governo.
A defesa nega este acordo. Lula irá insistir na pré-candidatura, mas sua condenação foi por um colegiado na Lei da Ficha Limpa, que não concede sua candidatura para disputar a eleição deste ano.
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