Manutenção de Presos

Por: Redação - 06/12/2016 09h21

O investimento médio anual per capita para manter um estudante de Ensino Fundamental no Brasil gira em torno de R$ 3 mil, pouco mais de US$ 900, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas os gastos para manter um condenado atrás das grades é infinitamente maior. Números apurados pela Assembleia Legislativa junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul revelam que o governo de Mato Grosso do Sul gasta mensalmente, em média, R$ 2,6 mil por cada preso que está custodiado nos sistemas penitenciários do Estado, ou seja, uma fatia considerável do orçamento estadual é destinado para bancar os mais de 16 mil presos, sendo que cerca de 6 mil deste ano cumprem pena por tráfico de drogas. Os números, apurados durante a audiência pública Segurança das Fronteiras: Responsabilidade da União, que aconteceu sexta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mostram que o governo federal não está fazendo a parte que lhe cabe na hora de custodiar presos por tráfico de drogas.

O governo federal não pode fugir da responsabilidade que tem com o sistema prisional em Mato Grosso do Sul, um Estado que foi transformado pelo crime organizado que migrou do Brasil para o Paraguai e Bolívia em corredor para o tráfico de drogas, armas e carros furtados ou roubados. Enquanto o Ministério da Justiça faz de conta que o problema não é com ele, o governo de Mato Grosso do Sul gasta R$ 128 milhões por ano com os 6.282 presos por tráficos de drogas, dinheiro que deveria ser repassado pelo governo federal em razão da natureza do crime. Detalhe: a União gasta R$ 3.900 por mês para manter cada um dos presos no Presídio Federal de Campo Grande, mas não cumpre com suas obrigações na hora de dividir com o governo do Estado a tutela pelos mais de 6 mil homens e mulheres que cumprem pena nos presídios estaduais por tráfico de drogas. É preciso inverter essa lógica, mesmo porque o Ministério da Justiça já falha na obrigação de vigiar as fronteiras brasileiras e deixa o Mato Grosso do Sul, que tem quase 1200 quilômetros de fronteira seca com os dois principais países produtores de drogas do mundo, vulnerável para os traficantes.

Durante a audiência, as autoridades da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul apontaram os problemas com a falta de segurança e o aumento considerável no volume de apreensões de drogas nas rodovias que cortam o Estado. Ao final, elaboraram uma carta que será encaminhada ao governo federal com sugestões para a política de segurança e vigilância na fronteira, mas, certamente, o Ministério da Justiça fará ouvidos moucos para os sul-mato-grossenses. O governo federal não pode ignorar que mais de 60% das apreensões de droga no Brasil acontecem em Mato Grosso do Sul e mais de 90% dessas apreensões ocorrem nas rodovias federais que cortam o Estado e que dão acesso ao Paraguai, de onde sai a quase totalidade de maconha produzida no Paraguai e da cocaína que é refinada na Bolívia. Um Estado como o Mato Grosso do Sul, reconhecido nacionalmente como corredor do tráfico de drogas e armas, contrabando e veículos roubados, deveria receber mais atenção do governo federal, mas, infelizmente, não é isso que ocorre.

Esporadicamente, o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Defesa e Forças Armadas, realizam operações ostensivas em Mato Grosso do Sul, mas os maiores investimentos são feitos na repreensão ao tráfico nos grandes centros urbanos. O governo federal precisa entender que pouco adianta apertar o cerco aos traficantes nos morros cariocas ou nas favelas paulistanas, se não houver um trabalho ostensivo de combate ao tráfico na fronteira com países como o Paraguai, Bolívia e Colômbia. Talvez por isso, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), venha cobrando providências do governo do Brasil para apertar a fiscalização na faixa de fronteira e, com isto, evitar que a cocaína produzida por Peru, Colômbia, Paraguai e Bolívia, atravesse o território brasileiros antes de ser enviada para os Estados Unidos, Europa e Ásia. O itinerário do tráfico é conhecido: começa nos países vizinhos, passa pelo Brasil, chega aos países do oeste da África e lá a droga é levada para a Europa, Estados Unidos, Canadá e México. Infelizmente, o Mato Grosso do Sul está cada vez mais presente neste mapa internacional do narcotráfico.