Magistratura e magistério no Brasil

Por: José Maria Alves da Silva - 13/09/2017 07h00

Educação e justiça são bens complementares. Não pode haver boa educação onde a justiça está em falta, e onde falta educação, o judiciário, por mais aparelhado que seja, pode não dar conta do caos social. Essa é a razão pela qual, em qualquer sociedade que se preze, magistério e magistratura devem ser tratados em pé de igualdade. No Brasil, entretanto, as diferenças nas condições de vida entre o pessoal da educação e o pessoal da justiça são alarmantes.

Nos EUA o ganho salarial médio dos juízes de primeira instância é pouco mais de duas vezes maior que o dos professores do ensino fundamental; no Brasil, a diferença a maior, em favor dos primeiros, é mais de quinze vezes. Lá, os juízes da Suprema Corte ganham entre quatro e cinco vezes mais que o professor primário; aqui a diferença salarial média entre os cargos equivalentes é mais de vinte vezes.

O salário inicial dos juízes concursados no Brasil é mais elevado que o dos professores das universidades federais no topo da carreira, em regime de dedicação exclusiva (DE). Para o candidato a juiz não é exigido, como requisito mínimo de formação, nada mais que o diploma de bacharel em direito com a habilitação da OAB, enquanto que nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), via de regra, não se abre concurso para quem não tenha pelo menos concluído uma pós-graduação em nível de mestrado.

Nas Ifes, ao docente em DE, é vedado o exercício de qualquer atividade remunerada, por outra fonte pagadora. Portanto, diferentemente dos juízes, desembargadores, procuradores do estado ou outros membros do judiciário, que costumam exercer a docência remunerada, em escolas públicas ou particulares, os docentes em DE não podem, dentro da legalidade, ter um segundo emprego, ainda que em horário noturno.

A desigualdade favorável à magistratura é mais acentuada quando se considera uma série de vantagens e privilégios especiais. Além de auxílios extras para moradia, vestuário e plano de saúde, os juízes gozam de sessenta dias anuais de férias, além do recesso anual das atividades forenses, de 20/12 a 5/01.

Nas democracias desenvolvidas, magistério e magistratura são profissões de alto prestígio social. Aqui a situação está mais para o contrário disso, mas por razões diferentes. Enquanto o professor é visto como alguém digno de compaixão, a maioria das pessoas considera o judiciário brasileiro lento, oneroso e não confiável.

Essa imagem negativa é, por sua vez, um reflexo das deficiências educacionais do ensino superior. Orientadas por questionáveis indicadores de excelência acadêmica, as universidades brasileiras estão deixando muito a desejar em termos de educação ética e engajamento social. Assim, como já bem alertava o saudoso geógrafo e ex-professor da USP, Milton Santos, acabam contribuindo mais para a renovação das camadas privilegiadas da sociedade do que a formação de quadros "pensantes" da realidade nacional dispostos a também aplicar seu capital intelectual em prol da justiça social.

Professor titular aposentado e ex-presidente da ASPUV.