Acordem Legisladores

Isaac Duarte de Barros Junior

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Sem querer ser advogado áugure, ou tornar-me convencionalmente aquilo que chamam de ser humano apocalíptico, creio que precisamos conter imediatamente em nosso país, o crescimento da população carcerária. Afinal, o planeta inteiro está desorganizado em muitos países democráticos, alguns deles comandados por lideranças consideradas burras. Exemplificando essa parvoíce, aponto o fato da população carcerária brasileira, crescer aproximadamente dez por cento ao ano, segundo dados do nosso Departamento Nacional Penitenciário.

Com esse aumento significativo, já somos o quarto país no mundo, em número de pessoas presas. Isto, sem nesta pesquisa, acrescentarmos os mandados de prisão expedidos, ainda não cumpridos. Entretanto, a fecunda população brasileira dos homens li-vres, cresceu apenas 1,4% ao ano neste século. Portanto, essa enorme quantidade de encarce-rados, sustentados pela sociedade pagante dos impostos, até agora em nada viu melhorar a segurança pública, havida como um dos deveres constitucionais do estado brasileiro.

Todavia, as mazelas carcerárias e discussões a respeito das progressões de regime, bem como recuperações sociais inócuas, incluindo outras falácias existentes na lei de execuções penais, incorretamente praticadas, nem quero comentar. Deixo-as por enquanto de lado. Mas é certo, que logo não teremos lugares para aprisionar, alimentar e cuidar da recuperação psíquica sociopática de tanto delinqüente permanecendo detido. Dessa forma, ou mudamos aplicações da lei penal, ou os legisladores. Principalmente, os criadores de condições impeditivas que obstruem a formação moral da juventude, propondo leis ridículas. Porque, fazendo isso, o estado brasileiro, intromete-se na orientação educacional das nossas crianças.

Pois, pior do que todos querendo fazer as mesmas coisas profissional-mente, ainda esbarramos no fato da grande maioria não possuir capacidade para trabalhar na função ambicionada. Assim acontecendo, não existe ordem numa democracia, onde se faz palhaços, cantores populares e humoristas, congressistas temporários. Certamente, que com graça ou sem graça, a vida tem que passar. Mas, no Brasil, está na hora de politicamente, acordarmos seriamente para momentos de maior seriedade educativa.

Afinal, por aqui, estamos acostumados a querer cobrar resultados rá-pidos em tudo. Como se nesse tudo, para mostrar eficiência, o sinônimo seja fazer brotar re-sultados imediatos em favor de uma pretensão. Mas, nem sempre as regras positivas funcio-nam dessa maneira. Inclusive, sucesso num pós-operatório, não depende somente do trabalho médico, e sim, da reação do paciente. Em minha profissão, normalmente, dependemos das decisões de tribunais. Na engenharia, construir-se com segurança, sujeita-se a meteorologia e solo. Logo, entendo que todos nós somos dependentes do tempo e das circunstancias. Todavia, há que se admitir, alonga-se pelos anos, nossa paciência esperando por mais segurança públi-ca, devido o Poder Executivo economizar e investir muito pouco nela.

Assim, gangs de presos rivais, superlotação, rebeliões internas nos pre-sídios, foi o resultado da política de construir cadeias, prendendo as pessoas sem condenações, como estivessem preventivamente dando segurança pública ao cidadão. E quão fácil seria resolver crimes, prevenindo e educando pessoas. Afinal, cadeia devia ser a ultima ponta da corda e nunca o ultimo passo do caminho, disse um sábio pensador. Porém, a política pregui-çosa impregnada n’ alguns congressistas, gosta mais do imediatista ato de prender, para solu-cionar os problemas sociais psicóticos.

Quanto à individualidade da pena, assegurada na lei das execuções penais, embora seja excelente norma no texto, nenhum juiz encarregado dessas execuções penais em território brasileiro, se dispôs a fazê-las cumprir nos moldes ali determinados. E da maneira como misturam praticantes de pequenos delitos, com facínoras de alta periculosidade no jeito viciado de agir em cadeias, percebo que esses agentes penitenciários encarregados de ressocializarem os condenados a reprimendas por longos anos, dificilmente irão recuperar qualquer um deles, no momento destes retornarem ao convívio social...

advogado criminalista, jornalista.