18/11/2011 15h58 - Atualizado em 18/11/2011 15h58

Servidores: justiça a aposentados por invalidez

Geraldo Resende *

A aposentadoria por invalidez é, sem dúvida, uma das maiores tristezas que podem acontecer na vida de uma pessoa. Se antes era possível trabalhar para garantir seu próprio sustento e, principalmente, o de sua família, muitos homens e mulheres vítimas de graves doenças ou acidentes se vêem de mãos amarradas.

Isso porque os aposentados já são, naturalmente, uma parcela da sociedade que sofre com as dificuldades impostas em suas vidas diariamente. Mas podemos multiplicar muito esse sofrimento quando a aposentadoria acontece por invalidez, especialmente para os servidores públicos.

A primeira prova é encarar o fato de que não é mais possível trabalhar para pagar as suas próprias contas. Como se não bastasse, é preciso enfrentar olhares severos e reprovadores de pessoas que, certamente, por falta de conhecimento, encaram a aposentadoria por invalidez como uma forma de burlar a lei e receber sem trabalhar.

Além disso, quem se vê em tal situação no serviço público precisa encarar uma realidade ainda mais crua: ver o seu salário reduzido enquanto as despesas só tendem a aumentar.

Os servidores públicos são diretamente prejudicados e discriminados pelas regras vigentes. De acordo com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o salário recebido por um aposentado por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição.

Já quem trabalha na iniciativa privada recebe o valor integral de seus salários quando precisam se aposentar devido a um acidente ou doença grave. Uma absurda contradição que evidencia o tratamento recebido pelos servidores públicos em todo o país.

Por isso, reafirmo o meu compromisso com os aposentados. Na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), pode acabar com a maior injustiça contra o aposentado por invalidez. A PEC 270/2008 pretende garantir salários integrais com paridade aos servidores da ativa.

A Emenda Constitucional 47/2005, mais conhecida como PEC Paralela, restituiu alguns direitos aos servidores públicos relativos a proventos integrais e benefícios de aposentadorias e pensões, que haviam sido revogados pela Emenda 41/2003. Quando da aprovação da PEC Paralela, contudo, os aposentados por invalidez viram seus sonhos escorrerem por entre os dedos, pois foram excluídos da proposta.

Os aposentados por invalidez foram transformados em uma categoria distinta dos demais aposentados. Eles ficam de fora de todos os ganhos que os funcionários públicos têm conquistado, como piso salarial, reajustes e modificações na carreira. Muitos já acumulam defasagens salariais que vem desde 2004.

Muitos, no entanto, preferem esquecer que qualquer um está sujeito à ocorrência de um acidente, doença grave ou deficiência que o impeça de exercer sua atividade profissional.

Apesar disso, não podemos mais esperar. Já passou da hora de o Congresso Nacional corrigir essa grave distorção e acabar com o sofrimento de milhares de famílias. Precisamos, com urgência, aprovar tão importante medida, que garantirá uma vida digna a esses brasileiros.

Médico e deputado federal (PMDB-MS)