14/03/2013 17h17 - Atualizado em 15/03/2013 06h17

Fim do fator previdenciário

 

Geraldo Resende

No dia 31 de outubro do ano passado apoiei e participei de uma audiência na presidência desta Casa entre os representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o presidente Marco Maia (PT-RS). A reunião foi construída pelo deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) e o tema principal era o fim do fator previdenciário.

Sou um militante desta causa por acreditar que, os nossos aposentados não podem ser taxados por porcentagens que diminuam os seus vencimentos como acontece com o fator previdenciário. Esta complexa equação, em vigor desde 1999, por meio da lei 9.876 reduz o valor dos benefícios de aposentadorias para segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esta regra é aplicada para valores acima do teto previdenciário.

Atualmente, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição é de R$ 2.087,94, com a extinção do fator previdenciário, chegaríamos ao valor médio de R$ 3.006,63, ou seja, R$ 918,69 a mais para os idosos e para a economia do País. O Estado brasileiro pune nossos aposentados no momento em que eles mereceriam agradecimentos, aplausos e uma vida digna, por terem ajudado a construir o nosso País.

Na verdade, o fator previdenciário é uma conta matemática que tenta equiparar a contribuição do assegurado ao valor do benefício. Essa equação se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição; idade do trabalhador; tempo de contribuição e a expectativa de vida. O que ocorre na prática é que o fator previdenciário frustra a expectativa dos trabalhadores na velhice.

Na reunião, percebemos do presidente Marco Maia, disposição e coragem para pautar a proposta. Os aposentados, mobilizados, aguardam que façamos a nossa parte. Estavam presentes na audiência o presidente da COBAP Warley Martins e os diretores da Confederação Silberto Silva, Nelson Osório, e os filiados João Pimenta e Augusto Fonseca. O Projeto de Lei 3.299, oriundo do Senado e de autoria do senador Paulo Paim, tramita nesta Casa desde 2008. Já passou pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e está pronto para ser votado em Plenário.

Outro debate travado na última quarta-feira foi sobre o aumento das aposentadorias. Desde 2010, a porcentagem dada aos vencimentos dos aposentados apenas compensa a perda com a inflação. O último aumento real foi no final do Governo Lula, de 7,7% quando a média da inflação ficou em 5%. Temos que encampar a causa dos aposentados, defendê-la verdadeiramente. Temos de fazer justiça com aqueles que deram a sua contribuição e edificaram este País.

Médico e deputado federal (PMDB-MS) e-mail: dep.geraldoresende@uol.com.br

 
 
 
 
 
 
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