Dias atrás disse que o Brasil é um milagre e não estou mudando de opinião, porque ao longo de nossa história superamos as mais variadas crises e haveremos de vencer também essa pela qual estamos atravessando. E não estou me reportando à crise econômica, mas aos horrores que estão sendo cometidos pelos três poderes da república de nosso paÃs.
No Judiciário, os penduricalhos acrescidos aos salários de grande parte dos magistrados, faz com que ao final do mês recebam importância superior a cem mil reais. Um absurdo, se considerarmos que a Constituição prevê que os salários não devem ultrapassar o teto de trinta e três mil e setecentos reais. Mas, no palco do teatro de absurdo, o surpreendente é a "Licitação eletrônica para contratação de empresa com qualificação profissional e com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corrida e caminhada". Processo 7285/2017, licitação a ser aberta em 22/08/2017.
No Legislativo o teatro do absurdo é ainda muito mais calamitoso. Nem falo dos salários e penduricalhos, maiores que os do Judiciário, refiro-me às leis que aprovam, sejam de autoria do Executivo ou de iniciativa própria. A proposta mais recente prevê a implantação do voto distrital e do parlamentarismo. O voto distrital, como querem os deputados, não esconde a intenção de safarem-se de proibições judiciais. Grande parte dos parlamentares não têm a Ficha Limpa, por isso, com o "distritão" escapam da Justiça. Um absurdo. Quanto ao parlamentarismo, já por duas oportunidades o povo brasileiro rejeitou essa proposta em plebiscitos. O que os parlamentares desejam agora é ter o direito de escolher um primeiro ministro, retirando do povo o sagrado direito de escolher o seu presidente.
Quanto ao Executivo, nunca, em tão curto espaço de tempo, um presidente conseguiu realizar reformas tão absurdas. A Lei que prevê um teto de gastos do governo para os próximos vinte anos talvez seja inédita no mundo. É risÃvel imaginar que um governo possa restringir investimentos se por acaso a receita lÃquida aumentar. Absurdo corrigir o teto para Educação e Saúde com base na inflação do ano anterior. Com a superação da crise econômica, evidentemente aumentaria a renda do governo, logo, investir o resultado desse crescimento em saúde e educação seria o mÃnimo que se poderia esperar de um governo menos obtuso.
E que dizer sobre a reforma do Ensino? Uma reforma feita por medida provisória, sem debate com educadores é também coisa inédita do mundo. Claro que se houvesse discussão nos meios educacionais brasileiros, uma reforma como essa, que condena a nossa juventude à alienação, jamais passaria. Sem falar no corte de todas as bolsas que levam à produção cientÃfica e condenam o paÃs ao subdesenvolvimento.
Sobre a reforma das leis trabalhistas, o governo Temer simplesmente rasgou a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas. Tiro no peito dos trabalhadores brasileiros que se submeterão às regras desumanas do mercado.
Ainda, como coronário, vem a reforma da previdência, verdadeira condenação ao trabalho perpétuo. Enquanto paÃses desenvolvidos diminuem a jornada e aumentam os direitos dos trabalhadores, aqui procura-se trilhar um caminho inverso. Só para esclarecer, a previdência brasileira consome cerca de vinte por cento do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a dÃvida pública (eis o problema) carrega mais de quarenta por cento do PIB.
Resumindo: Temer está jogando o Brasil para o passado, favorecendo unicamente a plutocracia. Nem FHC, "o prÃncipe da privataria", conseguiu um desmonte tão surpreendente do Estado, com perda de soberania, sucateamento das industrias e das universidade e submissão ao capital internacional.
Membro da Academia Douradense de Letras. ([email protected])