Uma medida tomada na segunda-feira pelo presidente da República promete reverter os índices de violência no Brasil, que atinge números cada vez mais altos. Trata-se do Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.
Nas palavras do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado "dá rumo à segurança pública" no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais. No entendimento dele, o Brasil está criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime e outras facções criminosas que estão se espalhando pelo País.
Os números da violência no Brasil, como já foram mostrados inúmeras vezes por este jornal, estão cada vez mais assustadores. O que mais chama a atenção são as estatísticas dos homicídios apresentadas pelo Ministério da Saúde, que revelam que o Brasil atingiu a taxa de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018. Com 62.517 homicídios, a taxa chegou a 30,3, que corresponde a 30 vezes a da Europa. Antes de 2016, a maior taxa havia sido registrada em 2014, com 29,8 por 100 mil habitantes.
Segundo o estudo, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam a vida vítimas de violência no Brasil. Em 2016, 71,1% dos homicídios foram praticados com armas de fogo. Os números dessa triste realidade também apontam que, em dez estados pertencentes às regiões Norte e Nodeste, foi registrado um crescimento superior a 80% nas taxas de homicídios.
Entretanto, entre as unidades da federação que apresentaram uma variação de até 48% da taxa de homicídios no período 2006-2016, há representantes de todas as regiões brasileiras. Por outro lado, onze estados apresentaram crescimento gradativo da violência letal nos últimos 10 anos. A exceção ficou por conta do Rio Grande do Sul. Nas de mais regiões, como no Mato Grosso do Sul, foram registradas algumas quedas. No entanto, de 2015, com 634 homicídios a 2016, com 671 casos, houve um crescimento de 5,8%, comparado aos anos anteriores.
Dessa forma, as demoradas, mas bem vindas medidas anunciadas pelo Governo Federal, precisam ser colocadas em prática o mais breve possível. Em Dourados, por exemplo, a criminalidade já ultrapassou os limites da área urbana e já presente nas aldeias indígenas onde o tráfico e consumo de drogas está cada vez mais presente, deteriorando ainda mais a cultura das comunidades indígenas existentes no município.
A proposta do Sistema Único de Segurança Pública estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais. Além disso, espera-se a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão e a resolução pacífica de conflitos. Com isso, busca-se, também, prevenção e repressão das infrações penais.
Vale ressaltar, que entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.
