Não precisa ser nenhum especialista para saber o que representa a extração de ouro nas florestas brasileiras, principalmente para o meio ambiente e para a saúde humana. Entretanto, quando existem evidências cientifícas, qualquer análise a respeito do assunto fica mais fácil. A estimativa de emissão de mercúrio para a atmosfera pela atividade de Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro no Brasil no ano de 2016 variou entre 11 e 161 toneladas, considerando a produção legal e ilegal de ouro, sobretudo na Amazônia Legal.A maior parte da produção ocorre no Mato Grosso e Pará, mas também há atividades com o uso de mercúrio em garimpos distribuídos pelo Amapá, Rondônia, Amazonas, Tocantins e Bahia. Estima-se que existam entre 80 mil a 800 mil garimpeiros que atuam de forma legal e ilegal nessas regiões.
Os dados são de uma pesquisa cujos resultados preliminares foram apresentados na semana passada em Brasília, durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (GTP-Minamata). Na realidade, liderado pelo Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Inventário Nacional de Emissões e Liberações de Mercúrio na Mineração Artesanal e de Pequena Escala no Brasil servirá como base para a formulação de metas de redução do uso de mercúrio nesse tipo de mineração, conforme prevê a Convenção de Minamata.
A iniciativa desse tipo de estudo é de fundamental importância para as ações dos órgão envolvidos nessas atividades consideração de alto risco tanto para o meio ambiente quanto para a sobrevivência huma, uma vez que as cosequências são altamente desastrosas. Por isso, o inventário também traz a localização dos garimpos legais no território brasileiro, a partir da base de dados da Agência Nacional de Mineração e do IBGE. E revela que existem atualmente 1.515 processos em fase de Permissão de Lavra Garimpeira de ouro.Esses processos somam uma área de aproximadamente 500 mil hectares espalhados em 10 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.
O objetivo do inventário em relação aos garimpos é saber qual a participação do setor da pequena mineração de ouro nas emissões para a atmosfera e nas liberações de mercúrio para o meio ambiente. Na avaliação de especialistas, o Brasil ainda tem muito pela frente para reduzir a ilegalidade e seus impactos na saúde e no meio ambiente e incrementar a recuperação de áreas degradadas ou contaminadas. Por outro lado, os resultados mostram, porém, que as práticas garimpeiras evoluíram e que as perdas de mercúrio para o meio ambiente decresceram quando comparadas às estimativas feitas no passado.Além disso, o eese levantamento também servirá para intensificar ainda mais os esforços para diminuição do uso de mercúrio, embora ele ainda seja muito utilizado para separar o ouro de outros elementos presentes no solo.
As evidências científicas mostram que, quando lançado na natureza, o mercúrio pode ser convertido em formas orgânicas, neurotóxicas ao ser humano e que se acumulam principalmente em peixes, mas também em plantas e outros seres vivos. A contaminação com mercúrio inorgânico, por sua vez, pode levar ao acúmulo desse metal no organismo, afetando principalmente o sistema nervoso central e os rins.
As contaminações decorrentes do mercúrio utilizado nos garimpos são freqüentes não só nos próprios garimpeiros, como também, acabam afetando a população, principlamente através dos alimentos produzidos em áreas próximas. Na realidade as conseqüências são consederadas desastrosas e acabam refleteindo diretamente no Sistema Único de Saúde, que por sua vez, pelas inefiências, deixa de prestar atendimento especializado para a população diretamente afetada pelo problema.
