"Nós vamos receber aqui, representante da Secretaria de Fazenda em Campo Grande que trabalhou diretamente no planejamento do Refis. O objetivo é democratizar a informação. É uma oportunidade do empresário que muitas vezes não tem tempo ou está em dúvida, poder saber se ele pode ter acesso ao Programa ou buscar mais informações sem compromisso", explicou ao chefe da Agenfa em Dourados, Everson Leite Cordeiro.
O evento tem como foco atender empresários, gestores de empresas, contabilistas e outros profissionais que atuam diretamente na área. Será feita uma apresentação dos principais aspectos que interessam diretamente às empresas e posteriormente será aberto espaço para perguntas. "O empresário vai pular etapas, porque sairá daqui já com um direcionamento do que pode fazer", explica.
O Refis do Estado começou no dia 16 de outubro e segue até 15 de dezembro. É oportunidade para regularização de débitos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, por exemplo, o desconto é de 90% na multa e juros caso pague à vista. Mas, é possível parcelar de duas até 36 vezes mensais, com descontos que variam entre 75% e 50%, seguindo os critérios estabelecidos pelo órgão. No caso das empresas do Simples Nacional, a multa tem desconto de até 95%, e para parcelamentos os descontos variam de 55% a 80%.
O empresário ainda pode fazer uma denúncia espontânea de que não pagou o ICMS, que também terá acesso ao desconto. "Aquele que quer regularizar seus débitos, para não ter medo da fiscalização, pode procurar a Agenfa", explica o chefe do órgão, lembrando que haverá ainda outros esclarecimentos a respeito do tema.
O diretor da Aced, Francisco Eduardo Custódio lembra que orientações como essa são importantes para os empresários. "Muitos não têm acesso porque não sabem ao certo quais os benefícios ou até mesmo alguma resistência em procurar informação a respeito. Acreditamos que essa seja uma oportunidade de esclarecimento", relatou.
O auditório da Aced está localizado na rua João Rosa Góes, nº 355. Mais informações no telefone (67) 3416-8653 ou WhatsApp (67) 9 8402-6658. Acompanhe a associação no Facebook (fb.com/aced.dourados), Instagram (@aceddourados) ou acesse o portal (www.aceddourados.com.br). Inscreva-se para receber as novidades enviando um e-mail ao [email protected].