O levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, realizado até o final do mês de abril revela que os estabelecimentos penais femininos do Brasil tinham 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. Os dados foram apurados através de visitas em 33 unidades e surgiram a partir da verificação das condições das presas gestantes e que estão amamentando. Para conseguir rastrear as carências enfrentadas pelas encarceradas, foi aplicado um formulário com 30 perguntas. Nesse levantamento, os administradores tiveram que responder questionamentos a respeito da existência ou não de acompanhamento médico às grávidas, realização de pré-natal, cuidados pós-parto e local de realização dos partos.
Em termos da abrangência desse mapeamento, o Conselho Nacional de Justiça esteve em presídios femininos de 26 unidades da Federação. Ficou de fora apenas o Amapá pelo fato de não ter sido constatado no Estado a existência de detentas gestantes ou que estivessem amamentando. Com essa medida os responsáveis procuraram destacar a característica mais relevante da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, e como é essa política, que imprime a perspectiva de gênero na atuação institucional do Judiciário dentro de suas atribuições. Além disso, a Justiça busca a implantação de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões.
O que ficou evidenciado é que a realidade contrastante vista nas celas, reforçou a necessidade do Conselho propor uma padronização dos cuidados médicos às mulheres custodiadas pelo Estado, colocando algumas obrigatoriedades, entre as quais a de realização de pré-natal para as grávidas. As sugestões para uniformizar o tratamento a essas mulheres estão sendo formuladas e deverão ser concluídas até agosto. Por outro lado, durante as visitas feitas, foram encontrados estabelecimentos penais com boa estrutura física e bem equipados, que possuem brinquedoteca e carrinhos de nenê, mas nos quais cresciam 14 bebês sem registro de nascimento.
A boa notícia é que, em outro caso, no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, no Pará, apesar da estrutura física antiga e de haver cinco bebês sem registro, a unidade prisional possuía ambulância à disposição em tempo integral para as grávidas e lactantes e instalações separadas para as gestantes e mulheres que estão amamentando. Em algumas prisões, a equipe do Conselho Nacional de Justiça também constatou que os bebês permanecem com as mães e crescem em ambientes separados das demais detentas. Além disso, também foi verificado, que em outras unidades prisionais, esses recém-nascidos passam o dia em berçários aos cuidados de terceiros e são levados para as mães à noite para dormir em celas.
Outro aspecto relevante do levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que chamou a atenção dos envolvidos no trabalho, é a necessidade da presença de um juiz da Vara da Infância e Juventude nos estabelecimentos penais em que houver filhos de presas. Isso porque os bebês ou crianças não têm qualquer relação com crimes e não devem, por isso, estar sob a responsabilidade das varas de execução penal.