Escolta de caminhões feito pelo Exército - Crédito: Foto: Henrique Kawaminami | MidiamaxSegundo a publicação, o Comitê deve garantir a manutenção de serviços de segurança, saúde, educação, tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia, gás e combustíveis, controle sanitário, coleta de lixo e transporte público, além da distribuição e comercialização de alimentação e medicamentos.
O decreto também autoriza a mobilização das forças de segurança, como Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, para "garantia da livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade".
Ainda conforme o decreto, o Comitê deverá identificar situações emergenciais e fica autorizado a realocar recursos orçamentários para custeio das ações de proposta, seja pelo "fornecimento de bens" ou por "prestação de serviços".
Por fim, o grupo também poderá reavaliar e isolar "áreas de risco" do sistema viário para evitar prejuízos com os bloqueios, definindo rotas alternativas e disponibilizando equipes técnicas de sinalização.
O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel. A assinatura das medidas de emergência foi divulgada pelo deputado Beto Pereira (PSDB), durante sessão na Assembleia Legislativa.