Desde que o projeto "Dar a luz" foi implantado pela justiça em Mato Grosso do Sul, 58 mães entregaram os filhos nas comarcas de suas cidades para adoção. Mas ao todo, 94 mulheres se dirigiram até aos Fóruns e desse total 36 desistiram e ficaram com o bebê.
A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e atendimento devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. A maior parte das gestantes chega para atendimento nas Varas de Infância e Juventude por meio de encaminhamento das maternidades e, na unidade judicial, têm direito a um atendimento multidisciplinar, tendo inclusive assegurado o direito de mudar de ideia durante o processo.
Segundo a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de MS, a maioria dos bebês colocados para adoção ocorreu em Campo Grande. O projeto Dar a Luz está presente na maioria das comarcas do Estado e em cidades menores que não dispõe do serviço, as mães podem procurar auxílio num Fórum de cidade vizinha.
Na Vara da Infância, à gestante é disponibilizado um espaço onde é ouvida por uma psicóloga e uma assistente social, para receber orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gestação, as implicações de sua decisão, além de orientações sobre como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança. Se o único impedimento da mãe para permanecer com a criança é a falta de condições materiais, a gestante é inserida na rede municipal de proteção para receber o apoio necessário.
