Dourados – MS domingo, 18 de novembro de 2018
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Editorial

Dívidas bilionárias

29 Jun 2018 - 13h50
Desde que a tropa de choque palaciana anunciou que o Governo Federal, nos últimos suspiros, desistiu de submeter a proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência para a apreciação da Câmara dos Deputados, o rombo dos cofres públicos continua cada vez mais acelerado. Na realidade, o poder de plantão acabou optando pela aprovação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Apesar de ser um assunto delicado, a medida passou facilmente pelo crivo dos parlamentares, afinal de contas, o desgaste político, principalmente o reflexo das urnas com as mudanças que estavam sendo propagadas em defesa da Reforma da Previdência, eram bem maiores. Com isso, o projeto do presidente da República de entrar para as páginas da história como o único gestor federal que teve a coragem de sugerir mudanças no sistema previdenciário brasileiro, está praticamente sepultado, com pouquíssimas probabilidades de ser ressuscitado. O que chama a atenção é que a tão propalada reforma leva para o buraco quase R$ 100 milhões de recursos públicos que foram investidos em propaganda para tentar convencer a população de que a medida era necessária e urgente. Esses gastos chegaram a ser questionados pela Procuradoria Geral da República. Na verdade o que aconteceu foi uma inversão de valores. Faltou coragem para enfrentar a realidade de frente. Ao invés de semear o caos e a instabilidade com uma proposta que nem mesmo o poder central estava convicto de sua eficácia, poderia, simplesmente, montar uma força tarefa para receber mais de R$ 400 bilhões que algumas empresas devem ao Instituto Nacional de Seguridade Social, também conhecido como INSS. Ao longo dos anos uma série de acontecimentos tem contribuído para as coisas continuem do jeito que estão. As desonerações, as empresas devedoras e a utilização do dinheiro da Previdência para outras finalidades, acabaram piorando a situação, gerando desequilíbrio e aumentando ainda mais a dívida ativa da União que já alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão. O nó das questões que envolvem a dívida bilionária das empresas privadas está no fato de o Governo Federal alegar dificuldades para receber essas contas. O principal ponto que favorece o calote contra os cofres públicos é que três, das cinco principais empresas devedoras já decretaram falência. Duas delas operavam no mercado brasileiro com transporte aéreo e a terceira, no mercado financeiro. Por outro lado, das duas que ainda estão em operação, uma é a segunda maior empresa de alimentos do mundo, com dívida de R$ 1,84 bilhão e que também está envolvida na Operação Lava Jato. A outra é ligada a uma instituição religiosa e atua no ramo da educação. Juntas, essas empresas devem mais de R$ 10 bilhões. Esse montante deveria ter sido recolhido. Mas não foi. Outro setor que também aparce na lista de devedores de impostos é o esportivo. Nesse caso, é importante ressaltar que a lista de inadimplentes é composta em sua maioria pelos clubes de futebol.Ao todo são R$ 2,4 bilhões em dívidas trabalhistas. Esse valor é bem superior ao custo do estádio mais do mundo, o Mané Garrincha, avaliado em R$ 1,4 bilhão. Por força de uma legislação em vigência, as dívidas desses clubes podem ser parceladas em até 20 anos. Essa regalia, na realidade, funciona como um verdadeiro presente. Tudo em suaves prestações. Esses números bilionários, na realidade, são de conhecimento de todos, uma vez que, o devedor informa nas guias aquilo que ele recolheu ou que deve, mas não recolheu. Ou seja, neste caso fica valendo aquele ditado antigo que diz: "Devo e não nego. Pago quando puder". Por outro lado, o Estado, o grande cobrador de impostos sabe quem deve, mas finge que não vê. E assim, as coisas sérias, que poderiam resultar em benefícios para a população, acabam sendo empurradas com a barriga. Ao passar a mão na cabeça dos grandes devedores, o Estado acaba dando aval à política do toma lá, dá cá. Pelo menos é o que fica evidente ao se constatar que uma empresa que deu propina para partidos políticos, é a mesma que deixou de recolher o dinheiro da seguridade social.

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