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PROJETO DE LEI

Canudos plásticos poderão ser proibidos em MS

21 Jun 2018 - 17h40
Canudos plásticos poderão ser proibidos em MS -
Restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão fornecer canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. É o que prevê Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). Na sessão desta quinta-feira, o parlamentar usou a tribuna para destacar a importância da proposta. "Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do produto. No Brasil, tramitam em vários Estados projetos que proíbem o fornecimento de canudos no comércio. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para decompor. É imprescindível a substituição por materiais biodegradáveis", destacou. Conforme o projeto, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável. Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532. Kemp ressaltou que o projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista. "Queremos contribuir com a redução do uso do plástico e colocar o nosso Estado em evidência internacional no turismo ecológico, engajado na luta contra os canudos plásticos", disse. Em seu discurso, o deputado enfatizou a relevância de ações que contribuem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Temos instrumentos para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Acreditamos que nosso projeto irá contribuir com a Política Nacional e impedir que esse objeto de plástico seja descartado de forma irresponsável, poluindo rios e matando animais que o ingerem", afirmou.

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