22.Ago.2007 |
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado anteontem pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva e rapidamente apelidado de PAC da Segurança, numa alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, está recheado de boas intenções, sobretudo, ao priorizar ações voltadas para os jovens que vivem em situação de risco nas onze regiões metropolitanas do Brasil, justamente onde os índices de violência são mais elevados. Diante de uma platéia formada por governadores e ministros, o presidente anunciou a intenção de repassar R$ 6,7 bilhões aos Estados ao longo de quatro anos e, talvez, este seja o principal problema do PAC da Segurança, já que a sociedade está cansada de assistir o lançamento de planos mirabolantes para conter a violência mas que, infelizmente, nunca conseguem sair do papel. Oxalá, o tal Pronasci possa ser diferente, pois o Brasil chegou ao fundo do poço em questão de violência urbana e as pessoas já vivem em constante estado de insegurança. O Palácio do Planalto garante que dos R$ 6,7 bilhões, pelo menos R$ 483 milhões serão liberados ainda neste ano para programas de segurança pública nos Estados que não estão contigenciando o dinheiro destinado à segurança pública. Este é outro problema. Como os governadores empossados em 1ode janeiro encontraram uma máquina pública endividada, comprometida e gastando mais do que arrecadava, o contigenciamento para colocar a casa em ordem atingiu todos os setores, inclusive o da segurança pública. Um exemplo claro desta situação é o próprio Mato Grosso do Sul, onde o governador André Puccinelli foi obrigado a reduzir até mesmo a cota de combustível para as Polícias Civil e Militar, além de ficar impedido de atender necessidades básicas dos policiais como fardamento, manutenção e pneus para viaturas que atuam em todo Estado. Se o Palácio do Planalto for fiel ao critério de contigenciamento de recursos, o Mato Grosso do Sul não receberá um único centavo do PAC da Segurança. Dentre as boas intenções do Pronasci está a integração da segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, de forma que os municípios e Estados poderão escolher entre 94 projetos aqueles que são mais adequados à realidade e às suas necessidades locais. Na teoria tudo é perfeito, mas na prática o governo precisaria muito mais que boas intenções para fazer o PAC da Segurança decolar. Mesmo com a promessa de investir R$ 146 milhões em habitação, saneamento básico, urbanização de favelas e transferência de casas que estão em áreas de risco para locais seguros, o governo deveria saber que precisará do envolvimento de toda sociedade para reverter o caos na segurança pública. Outro caminho seria plagiar programas de sucesso em países que estão vencendo a violência e Lula não precisaria nem ir muito longe para encontrar bons exemplos, bastaria copiar o que o governo da Venezuela está realizando em Caracas, onde a participação da comunidade também tem sido fundamental. O calcanhar de Aquiles do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é a falta de projetos para ampliar a presença do Estado nas faixas de fronteira. Mais uma vez, Mato Grosso do Sul - que tem 2.300 quilômetros de fronteira com o Paraguai e mais de 3.000 quilômetros com a Bolívia ? deverá ser prejudicado, o que é um erro do governo federal. Como recordista em apreensão de drogas, o MS deveria receber maior atenção das autoridades de segurança pública, mas o Palácio do Planalto parece ignorar a gravidade do problema. A falta de uma Polícia Federal de Fronteira, aliado ao pouco efetivo da Polícia Rodoviária Federal e da própria PF, transformou o Estado no principal corredor para o tráfico de drogas, portanto, o Ministério da Justiça precisa reconhecer que prédios modernos, armamentos pesados e programas mirabolantes de segurança não bastam para conter o narcotráfico e o crime organizado. O governo precisa falar menos e fazer mais.
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