08/01/2014 17h22 - Atualizado em 09/01/2014 06h22

Resíduo sólido

 

Antes de adentrarmos no tema Resíduo Sólido necessário se faz conceituá-lo, pois sua compreensão é de fundamental im-portância par todo o planeta. O termo é definido pela própria Lei 12305, de 2 de agosto de 2010, como: "Todo aquele material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível."

Quando não se tem mais nenhum uso possível para determinado resíduo sólido este pode ser chamado de rejeito. Embora o termo lixo se aplique aos resíduos sólidos em geral, muito do que se considera lixo pode ser reutilizado ou reciclado, desde que os materiais sejam adequadamente tratados e não sejam misturados aos resíduos orgânicos que inviabilizam ou tornam muito mais difícil a reciclagem.

Os benefícios são inúmeros. Além de gerar emprego e renda, a reciclagem proporciona uma redução da demanda de matérias-primas e energia para a fabricação de novos produtos, contribuindo também para o aumento da vida útil dos aterros sanitários. Certos resíduos, no entanto, não podem ser reciclados, a exemplo do lixo hospitalar ou nuclear.

O ano de 2014 que ora se inicia já nasce com a marca de ano de Copa do Mundo. Mas é em 2014 que também vence o prazo para que os municípios adotem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que transfere para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar até 2014 o seu “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, tendo como principais metas a redução máxima dos resíduos sólidos, sobre-tudo com a reciclagem.

Diversas conferências foram realizadas no ano passado com o objetivo de propor e encaminhar ações neste sentido. Doura-dos, a segunda cidade de Mato Grosso do Sul foi uma das cidades que promoveu este tipo de debate, paralelo a Conferência Nacional onde a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, realizou diversas exposições sobre o tema, que está ligado a outros problemas ambientais como a emissão de gás metano, a contaminação de lençóis freáticos, das florestas e do solo por causa das embalagens de agrotóxicos. A ministra valoriza bastante o papel dos catadores de recicláveis neste contexto. Ninguém mais recomendável que os cata-dores, que estão intimamente em contato com o meio ambiente para assumir o papel de agente e somar para enfrentar estes desafios. Os catadores de recicláveis têm papel central na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei, tanto que a lei dá grande destaque a eles.

"Os catadores resolvem os problemas que nós causamos nas cidades. É preciso definir uma estratégia em caráter permanente para o papel dos catadores. Eles são um elo importante para mudança de atitude do brasileiro que sequer relaciona a quantidade de lixo que ele gera com seu comportamento no dia a dia", acrescentou a ministra Izabella que tem tudo nas mãos para definir esta estratégia.

MAS A ATENÇÃO DEVE ESTAR EM CERCA DE 240 MUNICÍPIOS. SÃO ELES QUE PRODUZEM 80% DO LIXO NO PAÍS

O prazo dos resíduos sólidos vence em 2014 e este tem sido um dos grandes pesadelos dos governantes. Mas a atenção deve mesmoestar concentrada em cerca de 240 municípios. São eles que produzem 80% do lixo no País. Os demais municípios (5,3 mil) não são responsáveis pela magnitude do impacto ambiental, embora também produzam resíduos sólidos. O mais impor-tante é que muitos destes 240 municípios já têm soluções.

Uma opção para que os municípios respondam às normas impostas pela Lei Federal no 12.305/2010 é de estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para lidar com o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos, se necessário, em consórcio com outros municípios.

A lei permite que Estados e municípios se tornem parceiros da iniciativa privada para a execução de obras e prestação de serviços públicos, inclusive os de saneamento básico, pois a partir da LF 12.305/2010 – PNRS, a iniciativa privada passa a ver no lixo uma oportunidade de negócio segura e rentável. Um misto de vontade de lucrar com obrigação de preservar.

 
 
 
 
 
 
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