Lotação carcerária em MS

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que a população carcerária em Mato Grosso do Sul é de 19.151. Os dados fazem parte do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Esse banco de dados está sendo construído a partir das informações dos presos disponíveis à Justiça. Nome, apelidos, características físicas (sinais de nascença, tatuagens), filiação a facção criminosa, estão concentradas no Registro Judicial Individual (RJI) da pessoa presa, assim como os dados relacionados à condenação (duração das penas, crimes cometidos) e ao cumprimento da pena (faltas disciplinares cometidas na prisão, por exemplo).

O trabalho de cadastramento desenvolvido em Mato Grosso do Sul teve início em 19 de março através de uma uma equipe de 20 servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com informações obtidas junto ao Tribunal, o cadastro com informações completas sobre cada preso vai ajudar a evitar injustiças. Segundo órgão, prisões estendidas além do tempo previsto na sentença, por exemplo, deixarão de ser inevitáveis na rotina da justiça criminal, pois todo documento processual relacionado ao preso será produzido dentro da plataforma digital disponibilizada aos magistrados e servidores da Justiça criminal, mediante cadastro funcional específico que controlará o acesso ao sistema.

Por meio do cadastramento desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir do momento em que todas os tribuinais concluírem o levantamento, todas as informações de cada pessoa que cumpre pena no Brasil estarão totalmente disponíveis. Isso significa, na prática, que o todo o histórico do preso poderá ser acessado pelo computador. Entre os dados estarão, o tempo total de pena a ser cumprido, datas das progressões de pena e outros acontecimentos registrados desde o primeiro dia que passou a cumprir a pena.

Entretanto, por mais louvável que seja o levantamento realizado pela Justiça, a lotação carcerária no Brasil e conseqüente em Mato Grosso do Sul ainda está longe de ser resolvida. Como já foi abordado por este periódico, se tivesse que cumprir os 12 mil mandados de prisão que estão em aberto, Mato Grosso do Sul teria que construir 79 presídios. Essa situação existente no Estado faz parte de uma realidade cada vez mais crescente, onde faltam vagas para atender a demanda do Judiciário. Segundo dados Ministério da Justiça, se todas as pessoas com mandados de prisão pendentes no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça fossem detidas, o deficit prisional do país cresceria 164%, e a população carcerária brasileira ultrapassaria 1 milhão de pessoas. A média nacional, de 1,7 preso por vaga existente, subiria para 2,9. Por outro lado, no entendimento de especialistas, o déficit de vagas deve ser visto não como causa, mas como sintoma da superlotação, e esta é sintoma de um fenômeno muito maior, que é o o encarceramento em massa.

Essa projeção resulta resulta do cruzamento dos dados extraídos do Banco Nacional de Mandados de Prisão, com números obtidos nas secretarias que administram os sistemas penitenciários estaduais. Só Paraíba e Rondônia não enviaram suas informações.Somados, os 25 estados que se manifestaram registravam em abril cerca de 656 mil detidos nos regimes aberto, semiaberto e fechado, entre presos provisórios e definitivos. Os mandados acrescentariam outros 448 mil detentos.

Em Mato Grosso do Sul, até março deste ano, segundo levantamento Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, eram 16.173 pessoas cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto.na realidade, o sistema carcerário, composto por 50 penitenciárias, tem 8.109 vagas. A média atual é de 1,99 presos por vaga, índice que subiria para 3,5 se somados os mandados de prisão pendentes. Diante do quadro existente, vale ressaltar que qualquer trabalho que possa contribuir com a melhoria da realidade carcerária é bem vinda. Entretanto, mais do que levantamentos, o Brasil carece de políticas eficazes não só em relação à segurança, mas em todas áreas. Se o poder público destinasse mas recursos para investimentos em educação, com certeza não estaria precisando construir mais presídios.