08/02/2012 19h22 - Atualizado em 09/02/2012 07h00

Educação Engavetada

Os deputados federais tiveram todo ano que passou para para escrever um novo capítulo no desenvolvimento educacional do Brasil, ou seja, eles deveriam ter discutivo, votado e aprovado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), um documento que estabelece 20 metas para serem cumpridas pelo Brasil até 2020 e que poderá assegurar a transformação do país numa nação onde a igualdade de princípios poderá, enfim, ficar mais perto de grande parte da população.

Apesar de terem dado a entender que estavam consciente da importância do projeto, tanto que acataram a proposta do PSDB de criar uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados com o objetivo exclusivo de analisar o plano e fazer os ajustes necessários, o ano passou sem que o Plano Nacional de Educação saisse do papel. Ainda que a criação de uma comissão especial tivesse o papel de acelerar a tramitação do projeto, sobretudo nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado Federal onde passaria por votação em plenário, a falta de compromisso com a educação acabou relegando essa importante matéria a um segundo plano e agora os parlamentares prometem votar o projeto em 2012.

A Plano Nacional de Educação é composto por 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020, com destaque para o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior; para a criação de medidas de valorização do magistério e, sobretudo, para o aumento do financiamento público para a área. O mais importante é que 20% das metas contidas no Plano Nacional de Educação para a década tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério.

O destaque fica para a garantia que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos e que todos os professores da educação básica tenham nível superior, com metade deles recebendo formação continuada com pós-graduação. Neste ponto, o PNE garante licenças para qualificação e incentivos para os educadores que investirem na capacitação profissional. O plano determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente, ou seja, pela primeira vez em muitas décadas estão falando em valorização profissional do professor.

É pouco provável que isso ocorra, mas caso saia do papel até 2020, o plano conseguirá garantir algo que, para muitos, é inatingível: acesso à educação infantil, ensino médio e superior com base em metas, ou seja, a universalização da pré-escola até 2016 para que 50% das crianças de até 3 anos tenham acesso à creche até 2020. Hoje, menos de 20% das crianças nessa faixa etária estão fora das creches e, somente para que o leitor tenha noção da gravidade do problema, apenas em Dourados são mais de 10 mil crianças desamparadas pelo poder público.

Para o ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados na faculdade até 2020, uma meta arrojada já que atualmente menos de 15% dessa faixa etária consegue frequentar os bancos universitários. Detalhe: o Plano Nacional de Educação aprovado em 2001 para vigorar até 2010 tinha como meta a presença de 30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos na universidade, mas a década passou e o governo não atingiu nem a metade do objetivo. Que garantia a sociedade terá que a meta de matricular 35% dos jovens numa faculdade será atingida até 2020?

É inegável que o Plano Nacional de Educação é arrojado, tanto que determina que até 2020 se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Contudo, nenhuma meta é mais arrojada que aquela que prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos seja erradicado até o fim da década, além, de assegurar que a educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito.

Tudo leva a crer que o Plano Nacional de Educação tenha sido elaborado por um grupo de educadores que nunca tiveram o cuidado de ler as avalições que a Organização das Nações Unidas (ONU) faz anualmente sobre a educação pública brasileira e que, há poucas semanas, divulgou relatório criticando duramente a baixa escolaridade geral dos brasileiros e a diferença no acesso ao ensino entre pobres e ricos, tanto que a quase totalidade dos alunos de escolas públicas chegam ao fim do Ensino Fundamental sem dominar noções básicas de matemática e, nove em cada dez, não é capaz de interpretar um texto de dificuldade moderada.