Combatendo a pedofilia

19/05/2017 07h00

Os Estados do Acre, Amazônia, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, amanheceram ontem com agentes da Polícia Federal nas ruas durante a Operação Cabrera, deflagrada para reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos de pornografia infantil na internet. Os 370 agentes federais cumpriram 93 mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de condução coercitiva numa ação coordenada pela unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (Urcop). A operação, realizada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi batizada de Cabrera em referência à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma brasileira de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, e que até hoje está impune. Os investigados vão responder pela prática dos crimes de posse, compartilhamento de arquivos de pornografia infantil e podem ser condenados a até seis anos de reclusão.

A ação de ontem é mais um passo no combate a esse crime horrendo desde que o Brasil sancionou, em 2014, a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável, mostrando que o país está no caminho certo quando o assunto é o endurecimento da legislação contra os crimes repugnantes. A vida de pessoas que exploram sexualmente crianças ficou mais dura a partir do momento em que a lei tipificou como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização desse público em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. O crime estará consumado mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador, ou seja, todo aquele que praticar qualquer ato libidinoso contra uma criança será enquadrado como criminoso hediondo. Com a nova tipificação a pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Combate à pornografia infantil ocorreu em 18 Estados em operação Desenvolvida pela PF

O mais importante é que incorrer na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos no contexto da prostituição, ou seja, aqueles que não se importam com a idade das mulheres que aliciam para o sexo, devem, no mínimo, confirmar se elas são maiores de idade ou não, já que os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. Além disso, a pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado e para a progressão de regime será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. Ao mesmo tempo em que combate crimes de pedofilia na internet e endurece as penas contra a exploração sexual infantil, o governo federal deveria ampliar as ações para conter a prostituição de meninas e meninos às margens das rodovias brasileiras, já que 49,97% dos pontos de exploração sexual de menores estão localizados no eixo rodoviário em todo o Brasil.

Levantamento recente realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou pontos propícios para exploração de menores nos locais em que há prostituição de adultos, presença de caminhoneiros, consumo de bebidas alcoólicas, aglomeração de veículos, inexistência de iluminação e falta de vigilância. Minas Gerais, com 313 pontos, é o Estado com mais casos de exploração sexual de menores, seguido da Bahia, com 216 locais de prostituição; do Paraná, com 179 lugares; Goiás, com 175 e Santa Catarina, com 166 pontos. O Mato Grosso do Sul aparece em 6º lugar na lista elaborada pela PRF com base na pesquisa realizada em parceria com a Childhood Brasil, organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, criada em 1999 pela rainha da Suécia para proteger a infância e adolescência. Os Estados com menor incidência de exploração sexual de menores às margens das rodovias foram Roraima, com sete locais; Amapá, com cinco e Paraíba, com apenas quatro pontos. A pesquisa revelou que em todo o Brasil o total de pontos de exploração sexual passou de 1.776 em 2012 para 1.969 em 2015, ou seja, o governo está falhando na missão de atacar esse grave problema social do país.