Nova decisão reconsidera suspensão de concurso da PM e Bombeiros de MS

Juiz alega que errou na análise e as provas estão mantidas para agosto e setembro

Do TJMS - 13/06/2018 17h13

Juiz do TJMS voltou atrás da decisão (TJMS) Juiz do TJMS voltou atrás da decisão (TJMS)

Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, modificou liminar anterior que havia determinado a suspensão do contrato, firmado por meio de dispensa de licitação, para a realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de MS, cuja organizadora é a Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de MS (Fapems).

Na nova decisão, o juiz explica que houve equívoco na compreensão do conjunto de fatos alegados, o que resultou na liminar anteriormente concedida. No entanto, para o magistrado, o direito reclamado não justifica a medida cautelar concedida, já que o processo não trata de improbidade administrativa por fraude na contratação ou execução do próprio concurso, mas da suspensão de um contrato feito sem licitação.

"A situação é diferente, porque no art. 24 invocado na decisão anterior, autoriza a contratação de dispensa de licitação. Trata-se de um concurso público em andamento, feito com empresa que já realizou outros concursos válidos, inclusive muito recente, de delegado de polícia", escreveu ele.

A preocupação do juiz para a nova decisão são os efeitos da liminar que alcançam milhares de candidatos que se preparam para a disputa de vagas na administração pública, causando prejuízo à preparação e ao próprio sentimento de segurança a respeito da idoneidade do concurso.

O juiz frisou que não se está questionando nesta ação a existência de fraude para beneficiar determinados candidatos nem nulidades insanáveis no edital, mas a escolha do 2º lugar em uma análise de proposta de preço (Fapems) em detrimento da fundação que teria apresentado a melhor proposta (Fapec).

"Em suma, por erro de avaliação deste juízo, que fazemos questão de corrigir neste ato, não nos atentamos ao fato de que o art. 24 já referido dispensa a licitação na hipótese destes autos e nem que os danos da concessão da liminar são maiores que seu indeferimento, pois é a idoneidade do concurso que acaba atingida indevidamente. Fica, pois a reconsideração do posicionamento anterior. (...) A discussão cingiu-se apenas em torno do preço contratado pelos serviços da Fapems e pelo preterimento de outra fundação. Por esses motivos, reconsidero a decisão anterior, tornando-a sem efeito e indefiro o pedido liminar formulado".