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Órgão auxiliar da Justiça anuncia doação de livros de conteúdo jurídico

Os interessados têm até 15 de setembro (15 dias corridos) para encaminhar suas solicitações via correspondência dirigida

05 Set 2018 - 18h27Por Da Assessoria
Órgão auxiliar da Justiça anuncia doação de livros de conteúdo jurídico - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul publicou na última sexta-feira, 31 de agosto, edital para doação de 54 livros de conteúdo jurídico. Órgãos e entidades, públicos e privados, interessados em receber os materiais bibliográficos podem acessar o Edital de Doação para mais detalhes e conferir os itens doados no lote único.

Os interessados têm até 15 de setembro (15 dias corridos) para encaminhar suas solicitações via correspondência dirigida ao Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da PR/MS situada na Av. Afonso Pena, 4444, Vila Cidade, Campo Grande-MS, de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 18h, ou por e-mail: [email protected], mencionando o assunto: DESFAZIMENTO DE MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS.

Destaca-se que o ônus pela retirada dos bens correrão por conta dos interessados, na sede da PR/MS, situada à Av. Afonso Pena, 4444, Vila Cidade, Campo Grande-MS. Além disso, as entidades beneficiadas deverão utilizar o bem no fim específico a que se destinam, sob pena de devolvê-lo à Administração doadora.

O desfazimento de bens está regulado pelos Decretos nºs 99.658/90 e 6.087/07, bem como a IN 01/93 do MPF e é conduzido pela Comissão para Avaliação de Materiais e Bens Patrimoniais de Material Bibliográfico da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, constituída por meio da Portaria PR/MS 62/2018.

Dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3312-7215 (12h às 19h).

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