A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Dourados, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, já deram início aos preparativos para o ‘Agosto Lilás’, que, nesta edição, vai enfocar os 12 anos da Lei Maria da Penha.
Na quarta-feira (11), a Coordenadoria realizou uma capacitação, na Casa dos Conselhos, com servidoras da Secretaria de Saúde que irão participar da Campanha Agosto Lilás ministrando palestras nas Unidades Básicas de Saúde do Município, com o tema ‘violência doméstica contra a mulher’.
Sônia Maria Pimentel, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres disse que durante todo o mês de agosto serão desenvolvidas atividades relacionadas com o tema, como forma de levar conscientização.
Serão levadas palestras, dentro dos programas ‘Maria da Penha vai à Escola’, para alunos a partir do 5ª ano, de estabelecimentos das redes municipal e estadual. A mesma programação será desenvolvida em igrejas e grandes empresas.
A coordenadora explica que a Lei Maria da Penha, que completa 12 anos no mês que vem, foi citada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das pioneiras e está entre as três melhores Leis na defesa dos direitos das mulheres no mundo.
Para ela, a Lei 11.340/06 foi um marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica no Brasil. “Os crimes cometidos contra a mulher deixaram de ser casos de cestas básicas ou de meras multas, já que, antes da lei, a violência contra mulher era considerada crime de “menor potencial ofensivo”.
A Lei Maria da Penha trouxe punições mais severas e dentre os principais avanços, estão as medidas de proteção como a determinação de afastamento do agressor do lar, e proibição de aproximação por quaisquer meios de comunicação”, menciona.
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