Maria da Penha sobreviveu à vilência doméstia e hoje dá nome à lei - Crédito: EBCAgosto Lilás é uma campanha realizada anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra mulheres e meninas por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
E, dando o pontapé inicial nas ações de governo, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres inicia nesse dia 1º de agosto o Seminário Estadual “Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, com financiamento do governo federal, consultoria técnica de Aparecida Gonçalves, ex-secretária nacional de enfrentamento à violência do Governo Federal (2003/2013); representando a ONU Mulheres, teremos a palestra magna de Aline Yamamoto, advogada, especialista em violência, direitos humanos e relações de gênero.
No seminário também serão conhecidos os projetos selecionados para receberem o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, instituído pelo decreto nº 14.961, de 8 de março de 2018, tem como objetivo conhecer e valorizar as práticas desenvolvidas pelas Prefeituras dos Municípios sul-mato-grossenses que possuem Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) nos eixos de enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Sob coordenação de Aparecida Gonçalves, serão abordados temas como a importância do trabalho humanizado e em rede no enfrentamento à violência; as violências acompanhadas de racismo, preconceito e discriminações que atingem especialmente mulheres negras, indígenas, LBT e com deficiência.
A subsecretária Luciana Azambuja fará um breve retrospecto dos 12 anos da Lei Maria da Penha e sobre as ações desenvolvidas no Estado de Mato Grosso do Sul, que hoje possui a Casa da Mulher Brasileira, a campanha “Agosto Lilás” que dedica um mês inteiro à divulgação da Lei Maria da Penha e o Dia Estadual e a Semana Estadual de combate ao Feminicídio (Lei estadual nº 5.202/2018).
A história de superação da violência de uma mulher sobrevivente de feminícidio promete emocionar a plateia. Bruna tornou-se ativista pelo fim da violência doméstica e falar para outras mulheres sobre o que viveu, compartilhando a sua história tem sido uma forma de superar o trauma e reconstruir sua vida.
E boas práticas existentes devem ser divulgadas: o tenente coronel Dominoni (Polícia Militar) falará sobre o projeto “Mulher Segura”, que atua na prevenção da violência e na proteção das mulheres com medidas protetivas; o médico legista dr Guido apresentará o projeto Acalento / Sala Lilás, implantado no Hospital Universitário da UFGD – Dourados, que atende mulheres vítimas de violência sexual.
O seminário já conta com a participação de 33 municípios: Campo Grande, Amambai, Antônio João, Anastácio, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bonito, Corumbá, Coxim, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Jardim, Itaquiraí, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ri Brilhante, Rio Verde, Rochedo, Sidrolândia e Tacuru.
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