Prevaleceu o direito do consumidor
Por: Cícero Faria - 07/12/2016 10h28

A juíza leiga Giovana Martins Pepino Badoco, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados condenou a Netflix Entretenimento Brasil Ltda., a oferecer a Ronaldo Jorge Santos de Melo a série Narcos dublada. A empresa disponibiliza a opção de mudança do idioma para áudio dublado e legendado. Mas na série Narcos no Brasil, a maior parte não apresenta dublagem, havendo, tão somente, a legenda em português. Ronaldo é deficiente visual, caracterizando, portanto, limitação aos seus direitos de consumidor, já que depende sempre de um terceiro para ler as legendas. Com isso, há infringência no cumprimento da oferta, já que a NetFlix não cumpriu integralmente com a opção ofertada, segundo citou o advogado Rafael Gonçalves Figueiredo. A NetFlix alegou, entre outros pontos, que não é produtora da série, apenas licenciada no Brasil. Mas, a juíza determinou que proceda a dublagem de áudio integral de todas as falas em língua estrangeira dos episódios do Narcos, inclusive, os subsequentes, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.

SEM RESSALVA

O que o "Informe C" já tinha esclarecido anteontem na nota "Livre", o advogado Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, prestador de contas da campanha, reiterou "que a prestação de contas da prefeita eleita Délia Razuk foi aprovada sem ressalvas. Esclareço ainda que houve solicitações de esclarecimentos na prestação original, todas justificadas e esclarecidas na forma da lei, não tendo havido nenhuma irregularidade no curso do processo como informado no citado texto."

TRINCHEIRA

Dois policiais federais viraram políticos. Os agentes Renée Venâncio (PSD), de Três Lagoas, e André Salineiro (PSDB), de Campo Grande, foram os mais votados. Com 1.669 votos, Venâncio foi o ‘campeão’. Salineiro recebeu 8.776 votos, mas já é suplente de deputado estadual. Ele reforçou o compromisso de atuar contra a corrupção: "Eu nunca deixarei de ser um Policial Federal, apenas estarei temporariamente licenciado para cumprir uma missão, a qual irei cumprir com muita probidade e responsabilidade, pois missão dada, é missão cumprida!". Venâncio falou da confiança do povo para mudar o cenário político: "Esse modo de dizer que a política só tem bandido é porque nós permitimos. Se a gente tiver iniciativa, vamos mudar isso. Vamos combater o crime, na trincheira".

DOIS LADOS

Depois de ser afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros (PMDB) enfrenta voz das ruas. Um abaixo assinado virtual pela sua cassação, ultrapassou a casa de 160 mil apoiadores. Faltam menos de 40 mil assinaturas para atingir a meta de 200 mil.

ROLETA

Com contas públicas no vermelho, a possibilidade de nova fonte de receita de R$ 30 bilhões/ano, impulsionou o debate sobre a legalização e a taxação, de jogos de azar. O Congresso tem dois projetos prontos para votação, um na Câmara e outro no Senado, mas entidades ligadas à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público avaliam que o Brasil não está preparado para combater crimes advindos da legalização de jogos, como corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro, segundo a revista Exame.

ABACAXI

O governo do Estado  já investiu cerca de R$ 200 milhões no Aquário do Pantanal, mas para concluí-lo precisa de ainda R$ 50 milhões, quase três vezes mais que o orçamento inicial, que era de R$ 84 milhões., informou na segunda-feira o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no Bom Dia MS, da TV Morena.

BATE REBATE

O jornalista Waldemar Gonçalves, o Russo, sempre atento, denunciando que ‘flanelões’ estão cobrando de cinco a dez reais por carro na nova feira livre, é mole? Com a palavra a Guarda Municipal".

A boliviana Celia Castedo Monasterio, indiciada pelo Ministério Público de seu país por ter autorizado o plano de voo da Chapecoense, com saída de Santa Cruz de la Sierra, pediu refúgio ao Brasil na segunda-feira em Corumbá.

Os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, divulgados ontem mostraram uma queda de pontuação nas três áreas avaliadas. A queda também refletiu um recuo do Brasil no ranking mundial: o país ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática, segundo a OCDE.

Desde ontem, aumentou nas refinarias da Petrobras o óleo diesel em 9,5% e em 8,1% o preço gasolina.

INFORME CURURU

Jamais discuta com alguém que acredita na própria mentira.