28/12/2011 15h52 - Atualizado em 29/12/2011 05h52

Rodovia Investigada

Confirmando as denúncias postadas pela coluna, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou procedimento para investigar a péssima qualidade das obras de recuperação da BR-267, rodovia federal que liga Nova Alvorada do Sul a Presidente Epitácio e que já consumiu a bagatela de 230 milhões em dinheiro público. Com isso, a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso do Sul volta a ficar na mira do TCU, não apenas em virtude das flagrantes irregularidades na BR-267, mas, também, pela péssima qualidade das obras no tre-cho de 120 quilômetros da BR-163, entre Nova Alvorada do Sul e Dourados, e no trecho de 110 quilômetros da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã, obras que precisaram passar por recuperação antes mesmo da conclusão dos trabalhos. É mole?

Investiga

Os técnicos do Tribunal de Contas da União não precisarão fazer muito esforço para comprovar vícios nessas obras, mesmo porque uma primeira auditoria já apontou irregularidades no projeto executivo, que teria sido superdimensionado, deficiente e desatualizado, além de atestar falta de fiscalização por parte do Dnit em Mato Grosso do Sul, superintendên-cia controlada pelo ex-governador Marcelo Miranda (PR).

Investiga 2

A auditoria também constatou que a execução de serviços na BR-267 está sendo feita com qualidade deficiente, além da empreiteira empregar equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados e, mais grave, com a ocorrência de duplicidade na contratação e licitação de serviços. Alguém deve ter lucrado com todo esse desmando. A questão é: quem?

Investiga 3

O fato é que as irregularidades em obras de infraestrutura se espalham por todo o país, sobretudo nos contratos sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, pasta que teve 55 funcionários demitidos somente neste ano, inclusive o ministro Alfredo Nascimento (PR). Mais grave: a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu desvios de R$ 662,3 milhões em obras tocadas pelo Ministério dos Transportes.

Tributando

O contabilista Inio Roberto Coalho enviou e-mail à coluna com o seguinte alerta: o fim do ano chegou e a Secretaria Estadual de Fazenda nada de alterar a base de cálculo para as microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto o governo federal aumentou a base de cálculo do Simples Nacional em 50%, ou seja, de R$ 2.400.000 para 3.600.000, nos-so governo, ao contrário, fez questão de editar o decreto nº 13.283/2011 consolidando a mesma base que é de R$ 1.800.00.

Tributando 2

Segue o contabilista: conclusão, os pequenos empresários (comerciantes e industriais) permanecem sem benefício ne-nhum. E o interessante é que para as grandes empresas todas as benesses, redução do ICMS em até 67%, mesmo que inconstitucional como anunciou o Estadão: “O governo de Mato Grosso do Sul criou o programa MS-Forte Indústria, que reduz em até 67% o ICMS, exatamente como permitia o programa MS-Empreendedor derrubado pelo STF menos de um mês antes. Só mudou o prazo para a empresa se beneficiar: no programa anterior, era de 5 anos, no novo, de 15 anos”.

Tributando 3

Finaliza o contabilista Inio Roberto Coalho: já passou da ora dos representantes do comércio e das pequenas empresas comerciais e industriais sensibilizarem nosso governador para que ele adote medidas no sentido de melhorar a vida dos pequenos empresários, pois são justamente esses que formam a base tributária do Estado, gerando empregos e divisas que mantém a máquina estatal nos trilhos.

Xeque-Mate

O governador André Puccinelli aproveitou a proximidade do recesso de fim de ano para dar um xeque-mate nos alia-dos que insistem em posar de adversários, mas que não abandonam as tetas do poder. Foi a senha para o deputado federal Reinaldo Azambuja, pré-candidato a prefeito de Campo Grande pelo PSDB, anunciar que os tucanos vão entregar os cargos na Prefeitura de Campo Grande tão logo o PMDB decida pedi-los de volta. Vai vendo...

Xeque-Mate 2

Numa leitura rápida, o governador André Puccinelli disse que as eleições municipais de 2012 serão uma das mais acirradas em Campo Grande e colocou legendas como PT, PP, PSD e PSDB como as principais adversárias do PMDB na briga pela eleição do sucessor do prefeito Nelsinho Trad.

Ardidas

 Aleluia! O horário de atendimento tributário, realizado pela Prefeitura de Dourados na Central de Atendimento ao Cidadão, passará a ser das 7h30 às 17h, sem intervalo para o almoço, a partir da próxima segunda-feira. Resta sa-ber se também manterão um fiscal permanentemente na central ou se o tal Plantão Fiscal terá horário de almoço.

 Com isso, os contribuintes terão mais tempo para resolver questões tributárias relativas ao Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPT) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e contribuições que precisam ser emitidas pela Central de Atendimento ao Cidadão.

 A Central está localizada na Presidente Vargas, entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Joaquim Teixeira Alves, onde também é possível quitar débitos, negociar e regularizar as dívidas de ISS e IPTU. Oxalá, a Secretaria Muni-cipal de Fazenda tenha a sensibilidade de dotar a central de melhor estrutura para atender o contribuinte.

 Ontem, por exemplo, cidadão que passou pela Central com o objetivo de solucionar pendências no IPTU, não conseguiu atendimento porque o problema dele só poderia ser resolvido por um dos chefes do setor tributário, mas todos eles estavam em horário de almoço, ou seja, o contribuinte não pagou e o município não recebeu. Deve estar sobrando dinheiro nas burras da Prefeitura de Dourados. Só pode!