10/12/2012 18h48 - Atualizado em 11/12/2012 06h48
 
Proposta de mudanças nas licitações

Toda e qualquer falcatrua na administração pública passa pelas salas das licitações, que facilitam o desvio de muito dinheiro público. Quando existe algum especializa mal intencionado em manipular as licitações de forma criminosa, os prejuízos ao bolso do contribuinte são incalculáveis. A maior brecha é com as combinações que as licitações possibilitam. Falando em licitações, o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) deve apresentar nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça um projeto de reforma da lei das licitações.

Doações de campanha

Pelo texto, empresas ou indivíduos que fizerem doações de campanha não poderão participar de licitações na esfera de administração do político ou partido eleito. Isso inibe este vinculo criado entre o político eleito e o doador de campanha.

Desconfiança geral

Mas não é tudo, pois nada impede que o doador de campanha participe das licitações utilizando outra empresa como laranja. Mas já é alguma coisa que venha a contribuir para acabar com as doações legais, porém, que causam sempre uma desconfiança geral.

Reforma política

Ao longo da ultima década, em todos os momentos de crise nos poderes, protagonizada principalmente pelo fator corrupção, sempre se apontou como solução para os graves problemas a tal reforma política. É bom lembrar que antes de se falar em reforma política, o ideal seria que houvesse uma reforma dos políticos, preservando, logicamente as raríssimas exceções.

E o povo?

Pode ser que o problema maior esteja na postura dos políticos do que no próprio sistema político. Também é inoportuno defender uma mudança que inclua uma reforma política que se inclui o financiamento público de campanha sem discutir com a sociedade, pois é do bolso do povo que sairá o recurso a ser gasto com as campanhas políticas e é difícil para o povo aceitar essa idéia.

Na política da saúde

É lógico que todas as reformas se fazem necessárias, mas existem aquelas mais urgentes. A primeira reforma a ser feita deveria ser na política de saúde pública do País. Se faltam recursos públicos, seriedade, gestão, estrutura física, equipamentos, agilidade, compromisso dos médicos, todas estas respostas cabem aos senhores deputados federais e senadores apresentar ao povo brasileiro.

Na segurança pública

Outro assunto que requer uma reforma urgente por parte das autoridades é quando a Segurança Pública do País. É preciso melhorar o sistema de policiamento nos estados, o sistema carcerário, a política salarial de servidores desta área e hoje, a situação está inconsolável em praticamente todos os estados brasileiros afetando diretamente as famílias que pagam por uma segurança pública falida.

Política da educação

Nunca é tarde também para se melhorar os investimentos na educação básica, pois se houvesse um investimento condizente com a importância da educação nos últimos anos, os presídios não estariam superlotados de jovens, pois a grande maioria dos detentos não passa dos trinta anos de idade.

Na pauta

Mas não tem mais como fugir da reforma política está aí bem próxima de acontecer podendo entrar essa semana na pauta do Plenário. O relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos:

Os temas

O financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos. A votação poderá ocorrer em sessões extraordinárias nesta terça-feira (11) ou na quarta-feira (12).

Descontração de natal

Um dos momentos que mais contribui para atrapalhar a descontração do período natalino é quando chegam os carnês de IPVA. Isso tira a graça de qualquer piada. Mas quem é vivo sempre aparece e os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2013 começaram a ser entregues ontem segunda-feira.

E o desconto?

A Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) espera arrecadar com o IPVA, cerca de R$ 255 milhões. Ao todo, foram impressos 744.632 carnês que correspondem ao número de veículos que serão tributados. Para 2013, o desconto médio a ser concedido no IPVA ficou em 11,42%.

Cheirando a novo

Veículos novos comprados a partir de 1º de janeiro de 2013 terão imposto de 1% referente ao valor venal. O imposto de 1,5% incidirá sobre caminhões, ônibus e micro-ônibus. Já ciclomotores, motocicleta, triciclo e quadriciclo terão alíquota de 2% e automóveis, caminhonetes, camionetes de uso misto e utilitários pagarão 2,5%.

E quem parcelar?

Quem optar por pagar à vista o IPVA no dia 31 de janeiro de 2013 terá um desconto de 10%. O contribuinte que deseja parcelar deverá pagar a primeira parcela no dia 31 de janeiro. A segunda parcela vencerá no dia 28 de fevereiro e a terceira e última no dia 27 de março de 2013.

Pegar ou largar

Os professores da rede estadual de ensino tem até hoje para dizer se aceitam ou não o reajuste apresentado pelo governo do Estado que começa a vigorar em 2013. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) ficou de apresentar o índice de reajuste em uma assembleia marcada para hoje as 15h30 em Campo Grande.

Que frase!

“O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. (Aristóteles)




 
 
 
 
 
 
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