31/01/2012 17h58 - Atualizado em 01/02/2012 01h58

Plano contra o crack

O governo federal anunciou que serão criadas unidades de acolhimento para abrigar por até seis meses usuários de crack e de outras drogas. A previsão é que sejam instaladas até 2014 quatrocentas unidades para adultos e 166 para cri-anças e jovens de 10 a 18 anos. Os espaços deverão funcionar nas 24 horas do dia, durante os sete dias da semana. Se-gundo o Ministério da Saúde, essas unidades fazem parte do plano integrado contra o crack, que prevê um investimento pelos próximos três anos de um total de quatro bilhões de reais no combate ao consumo da droga e assistência aos usuá-rios. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, considera que qualquer ação com esse propósito é bem-vinda, mas cobrou do governo federal igual atenção às entidades que já fazem esse tipo de trabalho.

Não é tudo

“Em vez de fazer uma nova programação, é você aproveitar os bons exemplos que existem no país para reforçar or-çamentariamente ou financeiramente o atendimento e acolhimento dessas pessoas, como as comunidades terapêuticas que vêm prestando relevantes serviços ao país e que deveriam receber recursos públicos, porque hoje elas trabalham muito dependendo do auxílio da comunidade”, disse a senadora Ana Amélia que foi a relatora da Subcomissão do Com-bate ao Crack e outras drogas. A subcomissão teve como presidente o senador Wellington Dias, do PT do Piaui.

Não presencial

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nú-mero 4642, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar a cobrança do ICMS nas operações interestaduais que destinam bens e mercadorias ao consumidor final, adquiridos de forma não pre-sencial. A Adin tem como relator no Supremo Tribunal Federal o ministro Carlos Ayres Britto.

Mercadorias retidas

A Adin foi ajuizada a pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul, e o presidente Leonardo Avelino Duarte espera que o julgamento seja realizado ainda este semestre. “Muitos advogados e cidadãos reclamam que suas encomendas fo-ram retidas pela receita estadual com base em uma norma que é flagrantemente inconstitucional. Daí a urgência do jul-gamento o quanto antes”, destacou Duarte.

Pela Internet

Segundo a OAB, por meio do decreto 13.162/11, o Estado passou a exigir ICMS no montante adicional de 7% ou 12%, a depender da origem, por ocasião da entrada em seu território de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação. No entanto, o que o decreto estadual faz, na verdade, segundo a entidade, é tributar operações realizadas pela Internet, subvertendo as balizas do Sistema Tributário Nacional estabelecidas pela Constituição Federal.

Opinião da OAB

Para a OAB, a inconformidade do decreto é manifesta, sobretudo porque incorre em violação ao Princípio da Não-Discriminação, que veda o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens e serviços em razão de sua procedência, e viola, ainda, o Princípio do Pacto Federativo, previsto nos artigos 1º e 18 da Constituição.

Pavilhão de Eventos

O advogado criminalista, Isaac Duarte de Barros Júnior discorda da opinião expressada na edição de ontem na Atenta, pelo também advogado José Tibiriçá de que o Pavilhão de Eventos Dom Teodardo não deve ser utilizado para fins festi-vos onde haja bebida alcoólica, em respeito ao nome do falecido bispo que representou muito para a comunidade de Dou-rados. “O falecido Bispo católico Dom Teodardo Leitz viesse desaprovar o uso do salão de eventos, o qual emprestou nome, como um lugar eventualmente regado a cervejas. Ocorre, que o conheci ainda padre franciscano, no tempo quan-do ele foi meu professor particular das línguas latim e alemão.

Chopp e cerveja

Prossegue Isaac. “Dizia o "prussiano careca", apelido fraterno dado por mim, ser o chopp e a cerveja gelada, bebidas da sua predileção. Aliás, sorrindo, assim ele justificava seu gosto: "padre e cerveja não se misturam, porque para cada coisa existe um momento apropriado e separado. Quanto a mim, fui testemunha desses regados momentos do saudoso frade, muitos deles, publicamente”.

Cidade Modernizada

O prefeito Murilo lança hoje, às 7h, no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), o pro-grama “Alvará em 5 dias”. O sistema, vai facilitar e agilizar a vida do empresário e já foi testado durante um mês. Con-forme o prefeito, o programa faz parte do trabalho de modernização da cidade.

Que frase!

"Sem liberdade de criticar, não existe elogio sincero. " ( Pierre Beaumarchais )