O encontro contou com a parceria de Glória de Dourados e Deodápolis

A Receita Federal do Brasil reiterou o compromisso e o desejo da implementação, o trabalho constante em prol da instalação e cumprimento da lei, bem como a realização de mapeamento

Por: Eder Rubens - 19/05/2017 07h00

 
Reunião na Receita Federal em Brasília apresentou principais problemas para implementação de free shops na fronteira. A reunião aconteceu quarta-feira (17) Reunião na Receita Federal em Brasília apresentou principais problemas para implementação de free shops na fronteira. A reunião aconteceu quarta-feira (17)

Autoridades retomaram o debate tratando da possível implementação das Lojas Francas na fronteira, em reunião ocorrida na quarta-feira (17), na sede da Receita Federal em Brasília onde foi abordado os entraves para viabilização dos chamados Free Shops.

Ponta Porã cidade localizada a sudoeste de Mato Grosso do Sul, fronteira seca com Pedro Juan Caballero, Paraguai que tem no Turismo de Compras de importados seu principal atrativo observa atento aos desdobramentos que parece estar longe de uma consolidação.

Estiveram participando da reunião as seguintes autoridades: Secretario de Aduanas e Assuntos Internacionais, Luiz Felipe de Barros Reche e o Subsecretário de Gestão Coorporativo, Julino Brito Neves, deputado Federal Marco Maia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, prefeito de Santana do Livramento, Ico Chaporen e o presidente da Câmara de Vereadores, Nilo Pintos.

Durante a reunião a Receita Federal do Brasil reiterou o compromisso e o desejo de implementar o mais rapidamente a lei que criou os Free Shops nas cidades gêmeas, o trabalho constante em prol da instalação e cumprimento da lei, bem como a realização de mapeamentos da construção dos instrumentos para viabilizar a implantação.

Na oportunidade também destacou a contratação da Serpro para execução do sistema de controle, a participação efetiva em inúmeros eventos sempre dando clareza dos fatos em relação a implementação da lei.

Foram apontados ainda problemas enfrentados pela Receita Federal no percurso, destacando a total inexistência de um modelo parecido ao que vai ser construído nas lojas francas de Faixa de Fronteira; corte nos recursos para manter os sistemas da receita em funcionamento em 2016; orçamento 2017 retenção pelo Governo Federal de 46% do total orçamento da receita Federal.

Conforme informações obtidas na reunião, a situação da receita no momento é parar 100% dos seus sistemas em 01 de junho de 2017, em virtude da falência dos sistemas eletrônicos de arrecadação e tributação do Brasil.

Para o presidente da ACEPP, Amauri Nunes, que vem acompanhando as pautas em debates não vê evolução nas reuniões e com a nova crise na política do país, gerada no Governo Temer o tema deve ser travado novamente. "Tem um grupo de prefeitos e presidentes de associações das cidades gêmeas que estão trabalhando juntos para que a receita regulamente os produtos das lojas Free Shop.Estamos acompanhando este debate constantemente.Houve uma reunião que retomou o debate para implementação dos free shops nas cidades gêmeas, porém não vislumbra nenhum avanço.Vamos aguardar".

Na manhã desta quarta-feira (18), uma reunião com o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, abordaram o tema implementação dos free shops; manter os 300 dólares da cota de compras de importados e descongelar a emenda orçamentária no orçamento de 2017.