Exame da Ordem precisa continuar

Essa é a opinião do ex-juiz de direito, Ademar Pereira, que proferiu palestra na noite da última sexta-feira na Unigran


César Cordeiro


“EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO, NEM TODOS SÃO SÉRIOS; HÁ AQUELES MERCANTILISTAS ”.

DOURADOS - O juiz aposentado Ademar Pereira, lançou um livro sobre direito comercial na noite de sexta-feira em Dourados e também conduziu a aula magna do curso direito do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), com o tema: “O Curso de Direito - sua crise de identidade - novos desafios”.

Juiz aposentado Ademar Pereira proferiu palestra e lançou livro na Unigran (Foto : Hedio Fazan/PROGRESSO) Juiz aposentado Ademar Pereira proferiu palestra e lançou livro na Unigran (Foto : Hedio Fazan/PROGRESSO)

“O EXAME DA OAB É UM TERMÔMETRO DA QUALIDADE DOS CURSOS OFERECIDOS ”.

Nosso entrevistado de hoje é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo (SP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha; Professor titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi Diretor; Decano (Pró-Reitor) Acadêmico da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Vice-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Magistrado aposentado (Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso do Sul); Membro da Comissão Técnica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).


“A MÉDIA NACIONAL HOJE DE UM EXAME DA ORDEM ESTÁ NA FAIXA DE 28% DE APROVAÇÃO”.

Como é para o senhor o sentimento de retornar para Dourados?

“Para mim é motivo de muito orgulho, alegria e acima de tudo de restabelecer aqueles momentos de diversão com os amigos, com os colegas, tanto no exercício da magistratura como com os colegas da Unigran, que na época era denominada Socigran. Cada volta a esta casa, cada volta a esta cidade, é um motivo de contentamento, rever os amigos na rua, no banco, no restaurante, poder relembrar das histórias, e na Unigran é uma oportunidade de conviver com este espírito acadêmico onde eu iniciei as minhas atividades docentes.

Voltando os olhos, voltando este filme, eu posso dizer que graças a este início é que sou essa pessoa hoje. Dourados foi um ponto bastante marcante na minha vida, depois que daqui saí”.

O que mais provoca lembranças dentre tantos setores que o senhor atuou, inclusive na magistratura?

“É um conjunto, é difícil dizer que a magistratura é mais ou é menos, a docência, a vida acadêmica, eu creio que isso tudo é um conjunto que me faz trazer a mente aqueles bons momentos e mostrar o quanto foi bom aqui, então quando eu lembro dos colegas da magistratura e tínhamos aqui um grupo bastante interessante, tínhamos aqui um grupo bastante disposto, tudo isso demonstra o quanto trabalhamos na cidade em termos da responsabilidade social, porque o juiz não deixa de ter esta função social, de resolver a Lide daqueles que procuram e nós certamente fazíamos de uma forma bastante despretensiosa, querendo realmente atender aos reclames da cidadania e na universidade também um ambiente bastante interessante, um ambiente que faz com que a gente não apenas ensine, não apenas promova a educação, mas aprenda muito com as lições dos próprios alunos, com as lições daqueles que vem nos procurar, então creio que é um conjunto de situações etc; que permite dizer que o retornar sempre é bom por isso que eu faço quantas vezes posso, até porque deixei aqui familiares, dois filhos, dois netos, duas noras, portanto eu tenho motivos para sempre voltar e matar as saudades”.

Discorra um pouco a respeito de seu livro; o Manual do Estabelecimento Empresarial.

“Este livro, na verdade não é uma obra propriamente minha, mas uma obra em conjunto, em co-autoria com um grande professor do direito comercial que inclusive esteve aqui por duas vezes e se deliciou muito em conviver em nossa cidade, em nosso meio, mas por razões de saúde não pôde estar presente.

Trata-se do professor Amadeus Paes de Almeida, um dos grandes nomes do direito empresarial. É um livro simples, por isso ele é chamado de manual. E é um manual de estabelecimento comercial”

É um livro dirigido especialmente ou restrito a área jurídica?

“É dirigido primeiramente aos alunos do curso de direito, aos profissionais da área do direito, mas também aos contabilis-tas, aos empresários porque trata de assuntos do dia a dia de uma empresa. O que é um estabelecimento comercial, o que é uma clientela, o que é um ponto comercial, o que é marca de uma empresa, como é que se faz um aluguel de uma empresa para poder desenvolver a sua atividade empresarial, mas é um livro simples, não é um tratado a respeito do assunto estabelecimento, mas um livro que propositadamente foi feito para o dia a dia, para os operadores do direito, para os alunos do direito, que tem uma vontade maior de estudar o lado do direito mercantil, do direito comercial, do direito empresarial, então, é um livro bastante prático dirigido a estes segmentos que certamente utilizarão não apenas na sala de aula, mas no dia a dia de uma empresa”.

Qual a sua opinião sobre uma grande polêmica que virou até batalha judicial que é o exame da OAB?

“Eu tenho uma facilidade para falar sobre o tema por duas boas razões. Primeiro porque estive dos dois lados, estive do lado do advogado e estive do lado do juiz. Agora volto ao lado do advogado e estou também no lado do professor de direito. No dia a dia das lides forenses ainda percebe-se o quão é difícil para diversos advogados para desempenharem suas funções. São verdadeiros lutadores, mas que não encontram instrumentos para a luta.

Então, lutam em desigualdade de condições, por quê? Porque por alguma razão que não se sabe exatamente qual, mas são várias, ele escolheu errado a escola que deveria prepará-lo para o dia a dia e são muitas escolas que estão nesta situação. Nós que estamos hoje na Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília da qual sou vice-presidente, há pelo menos sete anos, a gente pode perceber todos os pedidos de autorização de novos cursos, nos pedidos de reconhecimentos de cursos já existentes, que uma grande maioria de cursos não tem condições de preparar o futuro advogado, o futuro magistrado, o futuro membro do Ministério Público, o futuro membro da carreira jurídica.

E porque este despreparo?

“Porque os empresários da educação, nem todos são sérios e há aqueles mercantilistas. Aqueles que fazem da educação um negócio comercial e claro quem quer fazer negócio comercial nem sempre procura a qualidade e os empresários que cuidam da educação e precisamente da área do direito devem levar em conta que isso é uma missão muito importante, é um apostolado, o advogado, o juiz, promotor, o delegado de Polícia, os procuradores de órgãos públicos, os docentes, eles têm uma função socialmente importante, de muita responsabilidade e, portanto, não deve ser um curso qualquer que vai preparar ou despreparar o futuro profissional.

E a gente percebe que hoje no Brasil em torno de 1.200 cursos são oferecidos para preparar os bacharéis em direito. Destes pelo menos a gente pode afirmar que quase 80% foram criados sem qualquer intenção de qualidade. Aliás, minha palestra de sexta-feira na aula inaugural da Unigran eu falei sobre esta crise de identidade, os desafios que devem ser enfrentados”.

O número pequeno de aprovações no exame da Ordem requer algumas mudanças?

“Quando o exame de Ordem veio entre as décadas de 70 e 80, já era uma preocupação a busca da qualidade do ensino de direito. Mostrou a cada exame de Ordem que a sua criação era realmente bem vinda. Porque todas as escolas, responsáveis, que ofereceram o curso de direito com seriedade buscando a qualidade tem nos seus alunos um reflexo dos resultados dos exames, extraordinários.

A média nacional hoje de um exame de Ordem está na faixa de 28% de aprovação. É um número pequeníssimo se nós levarmos em consideração que de cada cem, só 28 tem aprovação, mas é um número médio e todos aqueles que conseguem superar este número é porque estão buscando alguma coisa, mas nós temos grandes escolas no país que estão oferecendo cursos aprovando 80, 75, 70% dos alunos, é claro também há alunos que não se preparam, e isso é uma verdade.

Então o senhor defende que os exames realmente devem continuar?

“O exame é um termômetro da qualidade dos cursos oferecidos, então ele precisa continuar. Porque ele é o aferidor do resultado da preparação que o aluno teve na sua faculdade, se o curso é bom e ele aprendeu, ele vai ter resultados no exame de Ordem, porque que o Ministério da Educação faz um exame nacional de desempenho do estudante? É para exatamente saber se o estudante teve um bom aproveitamento em todas as escolas, não só do direito, em todas, porque que o Conselho Federal de Medicina quer introduzir o exame de medicina?, Porque que há poucos meses o curso de ciências contábeis também agora passa por um exame profissional? Porque realmente o alastramento de cursos que são oferecidos, não visa em sua grande maioria a qualidade do ensino e portanto o exame tem a oportunidade de mostrar quem realmente está em condições de enfrentar este mercado de trabalho que é muito grande, mas é um mercado muito seleto que necessita de bons advogados. Ele é aferido hoje pela boa escola e pelo exame da Ordem”.

Quais os avanços e as transformações que o curso de direito sofreu nos últimos anos?

“O curso de direito, ao longo dos anos deixou de ser um daqueles famosos cursos dentre outros três que eram engenharia, medicina e odontologia e passou a ser um curso que todo mundo gostaria de fazer.

Querer ser advogado no Brasil era algo muito bonito, desde o tempo do império, porque ser advogado também abria as portas da política, também proporcionava a oportunidade do bacharel entrar em outros campos, em outras profissões; isso nem sempre é possível.

E com isso, em todos os municípios do país sempre houve a vontade de que na sua localidade existisse um curso de direito. Os políticos da região querem um curso de direito, por quê? porque é um curso de referência, é um curso que promove um destaque nesta contextualização das diversas carreiras. Então ter um curso de direito na cidade é um referencial hoje. Agora nem sempre a cidade está em condições de receber um curso de direito.

Por exemplo, nas capitais; São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Campo Grande, são cidades já saturadas, não tem mais condições de oferecer novos cursos, por que? Porque há muitos e lamentavelmente, vários, entre os muitos, de péssima qualidade.

E o exame de Ordem mostra isso, alunos que fazem a prova quatro, cinco, seis vezes e não conseguem aprovação enquanto que nas boas escolas, conseguem aprovação imediatamente, no primeiro exame e as vezes no segundo, então o curso de direito se tornou uma referência. Em todas as escolas normalmente é o curso que tem a maior relação candidato/vaga, a maior procura de vagas por um maior número de candidatos.

A medicina é um outro curso referencial, mas só que é um curso muito mais custoso, depende de muitos laboratórios, de muita estrutura instrumental etc... e o curso de direito não, não quer dizer que não precisa, mas precisa de menos coisas de que o curso de medicina, odontologia, etc...”

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