Exame da Ordem precisa continuar

Essa é a opinião do ex-juiz de direito, Ademar Pereira, que proferiu palestra na noite da última sexta-feira na Unigran


César Cordeiro


“EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO, NEM TODOS SÃO SÉRIOS; HÁ AQUELES MERCANTILISTAS ”.

DOURADOS - O juiz aposentado Ademar Pereira, lançou um livro sobre direito comercial na noite de sexta-feira em Dourados e também conduziu a aula magna do curso direito do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), com o tema: “O Curso de Direito - sua crise de identidade - novos desafios”.

Juiz aposentado Ademar Pereira proferiu palestra e lançou livro na Unigran (Foto : Hedio Fazan/PROGRESSO) Juiz aposentado Ademar Pereira proferiu palestra e lançou livro na Unigran (Foto : Hedio Fazan/PROGRESSO)

“O EXAME DA OAB É UM TERMÔMETRO DA QUALIDADE DOS CURSOS OFERECIDOS ”.

Nosso entrevistado de hoje é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo (SP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha; Professor titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi Diretor; Decano (Pró-Reitor) Acadêmico da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Vice-Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Magistrado aposentado (Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso do Sul); Membro da Comissão Técnica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).


“A MÉDIA NACIONAL HOJE DE UM EXAME DA ORDEM ESTÁ NA FAIXA DE 28% DE APROVAÇÃO”.

Como é para o senhor o sentimento de retornar para Dourados?

“Para mim é motivo de muito orgulho, alegria e acima de tudo de restabelecer aqueles momentos de diversão com os amigos, com os colegas, tanto no exercício da magistratura como com os colegas da Unigran, que na época era denominada Socigran. Cada volta a esta casa, cada volta a esta cidade, é um motivo de contentamento, rever os amigos na rua, no banco, no restaurante, poder relembrar das histórias, e na Unigran é uma oportunidade de conviver com este espírito acadêmico onde eu iniciei as minhas atividades docentes.

Voltando os olhos, voltando este filme, eu posso dizer que graças a este início é que sou essa pessoa hoje. Dourados foi um ponto bastante marcante na minha vida, depois que daqui saí”.

O que mais provoca lembranças dentre tantos setores que o senhor atuou, inclusive na magistratura?

“É um conjunto, é difícil dizer que a magistratura é mais ou é menos, a docência, a vida acadêmica, eu creio que isso tudo é um conjunto que me faz trazer a mente aqueles bons momentos e mostrar o quanto foi bom aqui, então quando eu lembro dos colegas da magistratura e tínhamos aqui um grupo bastante interessante, tínhamos aqui um grupo bastante disposto, tudo isso demonstra o quanto trabalhamos na cidade em termos da responsabilidade social, porque o juiz não deixa de ter esta função social, de resolver a Lide daqueles que procuram e nós certamente fazíamos de uma forma bastante despretensiosa, querendo realmente atender aos reclames da cidadania e na universidade também um ambiente bastante interessante, um ambiente que faz com que a gente não apenas ensine, não apenas promova a educação, mas aprenda muito com as lições dos próprios alunos, com as lições daqueles que vem nos procurar, então creio que é um conjunto de situações etc; que permite dizer que o retornar sempre é bom por isso que eu faço quantas vezes posso, até porque deixei aqui familiares, dois filhos, dois netos, duas noras, portanto eu tenho motivos para sempre voltar e matar as saudades”.

Discorra um pouco a respeito de seu livro; o Manual do Estabelecimento Empresarial.

“Este livro, na verdade não é uma obra propriamente minha, mas uma obra em conjunto, em co-autoria com um grande professor do direito comercial que inclusive esteve aqui por duas vezes e se deliciou muito em conviver em nossa cidade, em nosso meio, mas por razões de saúde não pôde estar presente.

Trata-se do professor Amadeus Paes de Almeida, um dos grandes nomes do direito empresarial. É um livro simples, por isso ele é chamado de manual. E é um manual de estabelecimento comercial”

É um livro dirigido especialmente ou restrito a área jurídica?

“É dirigido primeiramente aos alunos do curso de direito, aos profissionais da área do direito, mas também aos contabilis-tas, aos empresários porque trata de assuntos do dia a dia de uma empresa. O que é um estabelecimento comercial, o que é uma clientela, o que é um ponto comercial, o que é marca de uma empresa, como é que se faz um aluguel de uma empresa para poder desenvolver a sua atividade empresarial, mas é um livro simples, não é um tratado a respeito do assunto estabelecimento, mas um livro que propositadamente foi feito para o dia a dia, para os operadores do direito, para os alunos do direito, que tem uma vontade maior de estudar o lado do direito mercantil, do direito comercial, do direito empresarial, então, é um livro bastante prático dirigido a estes segmentos que certamente utilizarão não apenas na sala de aula, mas no dia a dia de uma empresa”.

Qual a sua opinião sobre uma grande polêmica que virou até batalha judicial que é o exame da OAB?

“Eu tenho uma facilidade para falar sobre o tema por duas boas razões. Primeiro porque estive dos dois lados, estive do lado do advogado e estive do lado do juiz. Agora volto ao lado do advogado e estou também no lado do professor de direito. No dia a dia das lides forenses ainda percebe-se o quão é difícil para diversos advogados para desempenharem suas funções. São verdadeiros lutadores, mas que não encontram instrumentos para a luta.

Então, lutam em desigualdade de condições, por quê? Porque por alguma razão que não se sabe exatamente qual, mas são várias, ele escolheu errado a escola que deveria prepará-lo para o dia a dia e são muitas escolas que estão nesta situação. Nós que estamos hoje na Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília da qual sou vice-presidente, há pelo menos sete anos, a gente pode perceber todos os pedidos de autorização de novos cursos, nos pedidos de reconhecimentos de cursos já existentes, que uma grande maioria de cursos não tem condições de preparar o futuro advogado, o futuro magistrado, o futuro membro do Ministério Público, o futuro membro da carreira jurídica.

E porque este despreparo?

“Porque os empresários da educação, nem todos são sérios e há aqueles mercantilistas. Aqueles que fazem da educação um negócio comercial e claro quem quer fazer negócio comercial nem sempre procura a qualidade e os empresários que cuidam da educação e precisamente da área do direito devem levar em conta que isso é uma missão muito importante, é um apostolado, o advogado, o juiz, promotor, o delegado de Polícia, os procuradores de órgãos públicos, os docentes, eles têm uma função socialmente importante, de muita responsabilidade e, portanto, não deve ser um curso qualquer que vai preparar ou despreparar o futuro profissional.

E a gente percebe que hoje no Brasil em torno de 1.200 cursos são oferecidos para preparar os bacharéis em direito. Destes pelo menos a gente pode afirmar que quase 80% foram criados sem qualquer intenção de qualidade. Aliás, minha palestra de sexta-feira na aula inaugural da Unigran eu falei sobre esta crise de identidade, os desafios que devem ser enfrentados”.

O número pequeno de aprovações no exame da Ordem requer algumas mudanças?

“Quando o exame de Ordem veio entre as décadas de 70 e 80, já era uma preocupação a busca da qualidade do ensino de direito. Mostrou a cada exame de Ordem que a sua criação era realmente bem vinda. Porque todas as escolas, responsáveis, que ofereceram o curso de direito com seriedade buscando a qualidade tem nos seus alunos um reflexo dos resultados dos exames, extraordinários.

A média nacional hoje de um exame de Ordem está na faixa de 28% de aprovação. É um número pequeníssimo se nós levarmos em consideração que de cada cem, só 28 tem aprovação, mas é um número médio e todos aqueles que conseguem superar este número é porque estão buscando alguma coisa, mas nós temos grandes escolas no país que estão oferecendo cursos aprovando 80, 75, 70% dos alunos, é claro também há alunos que não se preparam, e isso é uma verdade.

Então o senhor defende que os exames realmente devem continuar?

“O exame é um termômetro da qualidade dos cursos oferecidos, então ele precisa continuar. Porque ele é o aferidor do resultado da preparação que o aluno teve na sua faculdade, se o curso é bom e ele aprendeu, ele vai ter resultados no exame de Ordem, porque que o Ministério da Educação faz um exame nacional de desempenho do estudante? É para exatamente saber se o estudante teve um bom aproveitamento em todas as escolas, não só do direito, em todas, porque que o Conselho Federal de Medicina quer introduzir o exame de medicina?, Porque que há poucos meses o curso de ciências contábeis também agora passa por um exame profissional? Porque realmente o alastramento de cursos que são oferecidos, não visa em sua grande maioria a qualidade do ensino e portanto o exame tem a oportunidade de mostrar quem realmente está em condições de enfrentar este mercado de trabalho que é muito grande, mas é um mercado muito seleto que necessita de bons advogados. Ele é aferido hoje pela boa escola e pelo exame da Ordem”.

Quais os avanços e as transformações que o curso de direito sofreu nos últimos anos?

“O curso de direito, ao longo dos anos deixou de ser um daqueles famosos cursos dentre outros três que eram engenharia, medicina e odontologia e passou a ser um curso que todo mundo gostaria de fazer.

Querer ser advogado no Brasil era algo muito bonito, desde o tempo do império, porque ser advogado também abria as portas da política, também proporcionava a oportunidade do bacharel entrar em outros campos, em outras profissões; isso nem sempre é possível.

E com isso, em todos os municípios do país sempre houve a vontade de que na sua localidade existisse um curso de direito. Os políticos da região querem um curso de direito, por quê? porque é um curso de referência, é um curso que promove um destaque nesta contextualização das diversas carreiras. Então ter um curso de direito na cidade é um referencial hoje. Agora nem sempre a cidade está em condições de receber um curso de direito.

Por exemplo, nas capitais; São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Campo Grande, são cidades já saturadas, não tem mais condições de oferecer novos cursos, por que? Porque há muitos e lamentavelmente, vários, entre os muitos, de péssima qualidade.

E o exame de Ordem mostra isso, alunos que fazem a prova quatro, cinco, seis vezes e não conseguem aprovação enquanto que nas boas escolas, conseguem aprovação imediatamente, no primeiro exame e as vezes no segundo, então o curso de direito se tornou uma referência. Em todas as escolas normalmente é o curso que tem a maior relação candidato/vaga, a maior procura de vagas por um maior número de candidatos.

A medicina é um outro curso referencial, mas só que é um curso muito mais custoso, depende de muitos laboratórios, de muita estrutura instrumental etc... e o curso de direito não, não quer dizer que não precisa, mas precisa de menos coisas de que o curso de medicina, odontologia, etc...”

o Exame de Ordem da OAB é inconstitucional pelos seguintes motivos;

- por violar a liberdade de exercício profissional prevista no artigo 5, II, da CF; - por violar a autonomia das faculdades de
qualificar cidadãos ao exercício da advocacia prevista no artigo 207, da CF, c/c
artigo 53, VI, da Lei 9.394/96; - por violar ao princípio da igualdade previsto no artigo
5, caput, da CF; por violar competência do Presidente da República de regulamentar
leis prevista no artigo 84, IV, da CF; - por violar o princípio da legalidade previsto no
artigo 5, II, da CF; - por violar competência da União de legislar sobre condições
para o exercício de profissões previsto no artigo 22, XVI, da CF.
Por último, tem-se que o exame está revogado em função da
entrada em vigor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

 
Aprigio Lima em 18 de setembro de 2011 - domingo às 17:51

No referido artigo o entrevistado é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Será que ele sabe que neste último"exame de ordem" (2011.1), a quase totalidade dos alunos da Universidade Mackenzie, a exemplo de outras tantas universadades, foram reprovados na prova objetiva?

 
Orestes Nicolini Netto em 17 de agosto de 2011 - quarta às 21:22

FACILMENTE PERCEBE QUE O JUIZ APOSENTADO ADEMAR PEREIRA APOSENTADO TEM FACILIDADE DE FALAR SOBRE O TEMA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB POR ÚNICA E EXCLUSIVA RAZÃO, ELE MESMO É MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENSINO JURÍDICO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO QUAL É VICE-PRESIDENTE, HÁ PELO MENOS SETE ANOS, SEGUNDO AS SUAS PALAVRAS. PORTANTO É VEROSSÍMIL QUE ESSE SENHOR JUIZ APOSENTADO ADEMAR PEREIRA DEFENDA O FAMIGERADO, PERVERSO E ILEGAL EXAME DE ORDEM SIMPLESMENTE PORQUE PARTICIPA DOS ATOS ILEGAIS PRATICADOS POR TODA EQUIPE DA OAB, ISSO É VERGONHOSO PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIRETO E SABER QUE O SENHOR JUIZ APOSENTADO ADEMAR PEREIRA JÁ PROFERIU SENTENÇA Á VÁRIOS CASOS JUDICIAIS!!!!!!!!!. CONTUDO, PERGUNTO SE SABE DIFERENCIAR O ERRADO DO DIREITO?????????, AINDA BEM QUE O SENHOR ESTÁ APOSENTADO, SENÃO PODERIA SER UM DESASTRE PARA NOSSO ESTADO DE DIREITO FEDERATIVO E DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.

 
Adailson Alves em 03 de agosto de 2011 - quarta às 11:03

FACILMENTE PERCEBE QUE O JUIZ APOSENTADO ADEMAR PEREIRA APOSENTADO TEM FACILIDADE DE FALAR SOBRE O TEMA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB POR ÚNICA E EXCLUSIVA RAZÃO, ELE MESMO É MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENSINO JURÍDICO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO QUAL É VICE-PRESIDENTE, HÁ PELO MENOS SETE ANOS, SEGUNDO AS SUAS PALAVRAS. PORTANTO É VEROSSÍMIL QUE ESSE SENHOR JUIZ APOSENTADO ADEMAR PEREIRA DEFENDA O FAMIGERADO, PERVERSO E ILEGAL EXAME DE ORDEM SIMPLESMENTE PORQUE PARTICIPA DOS ATOS ILEGAIS PRATICADOS POR TODA EQUIPE DA OAB, ISSO É VERGONHOSO PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIRETO E SABER QUE O SENHOR JUIZ APOSENTADO ADEMAR PEREIRA JÁ PROFERIU SENTENÇA Á VÁRIOS CASOS JUDICIAIS!!!!!!!!!. CONTUDO, PERGUNTO SE SABE DIFERENCIAR O ERRADO DO DIREITO?????????, AINDA BEM QUE O SENHOR ESTÁ APOSENTADO, SENÃO PODERIA SER UM DESASTRE PARA NOSSO ESTADO DE DIREITO FEDERATIVO E DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.

 
Adailson Alves em 03 de agosto de 2011 - quarta às 11:01

Caro Estudante,

Você sempre soube que precisa fazer um curso universitário para se qualificar e conseguir um bom emprego, certo? Sempre soube que é livre para escolher entre Medicina, Engenharia, Psicologia, Sociologia, Biblioteconomia, Economia e muitos outros. Sabe que o diploma universitário é o documento oficial que prova que você está pronto para trabalhar e que é reconhecido pelo Ministério da Educação, certo? Estas são verdades inquestionáveis, protegidas e garantidas pela Constituição Federal, que entre outros direitos, garante que o cidadão tem o direito de escolher a área em que quer trabalhar.Agora tem uma coisa que você não sabe ainda: estão querendo acabar com tudo isso! Isso mesmo!! Você vai estudar quatro ou cinco anos, se formar e não poderá trabalhar! O reconhecimento do seu diploma pelo MEC, para você poder trabalhar depois de formado, não vai valer mais nada! Vai pro lixo!! O direito CONSTITUCIONAL de escolher a área de trabalho que quiser, vai sumir também!! E não vai adiantar falar que Constituição garante os seus direitos!Isso vai acontecer porque os Conselhos de Classe, como o CRM (medicina), CRP (psicologia), CREA (engenharia e arquitetura) e outros, estão querendo fazer como a OAB faz com os estudantes de Direito: ela exige que todos os que se formam e tiram os seus diplomas universitários façam e PASSEM no Exame de Ordem, para poderem trabalhar! Reprovou, dançou! Veja o exemplo: se você se formar em Psicologia não poderá exercer a profissão, sem antes gastar dinheiro com cursinhos e pagar para fazer E PASSAR em um exame imposto pelo CRP. Caso contrário, não vai trabalhar, pois o seu diploma não vai valer nada! É só um papel qualquer!! Os seus 4 anos de estudo vão para o ralo, por causa de um exame que não qualifica nada! E você nunca vai poder dizer que é Psicólogo! Isto vai acontecer com todos os cursos!!!Agora, o mais grave e vergonhoso de tudo isso!! Veja o que está por traz disso:Os Conselhos de Classe estão de olho na fortuna que a OAB fatura com os exames que ela impõe aos diplomados em Direito. A OAB é um Conselho de Classe também e se ela pode, os outros Conselhos estão achando que podem também! Eles vão querer mudar a lei e criar os seus exames, para faturarem o que a OAB fatura todo ano: Veja só > A OAB cobra 200 reais por candidato. No último exame foram 121.309 inscritos, que rechearam os cofres da OAB com R$ 24.261.800,00! Isso mesmo! Mais de 24 milhões! Como são três por ano, o exame rende 72 milhões anuais para a OAB!Agora, tem mais gente querendo entrar neste esquemão milionário! São os cursinhos preparatórios! Eles já faturam alto com o exame da OAB e estão coçando os dedos e, claro, fazendo pressão para que os outros Conselhos de Classe exijam também um exame igual para todos os estudantes! Vão fazer igual a OAB: para manter os altos ganhos ela, a OAB, cria uma prova bem difícil, exigindo o conhecimento decorado dos 5 anos do curso de Direito, sem dar direito do estudante fazer consulta nos livros. Isso reduz drasticamente o número de aprovados! O penúltimo exame REPROVOU 90% dos candidatos! De 10, só um passou! Assim, quem reprova, para não perder o curso que fez, vai ter que gastar mais para tentar de novo!! No último exame (julho/11), foi pior ainda: somente 4 por cento passaram!!! Se você faz universidade pública, menos mal! Mas lembre-se: os cursinhos preparatórios e provas não serão custeados pelo Governo!Você já percebeu quem vai pagar a conta, né? Depois de gastar muito dinheiro em uma faculdade, você – SEM PODER TRABALHAR NA PROFISSÃO ESCOLHIDA – terá que fazer cursos preparatórios para realizar os seus sonhos! Pois as provas serão cada vez mais difíceis, para que você tente uma, duas, três, quatro vezes ou mais, pagando sempre com um dinheiro que você terá que pedir para os seus pais, para os seus parentes ou conseguir ralando num emprego qualquer!Por isso, Estudante do Brasil, JUNTE-SE À NÓS!! Participe do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO que luta para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgue o Exame de Ordem da OAB INCONSTITUCIONAL, conforme parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.Se o exame da OAB não cair, todos os Conselhos vão ganhar força e poder para impor exames para todos os estudantes formados!! Somente com a QUEDA DO EXAME DA OAB é que os Conselhos de Classe não terão força para criar exames semelhantes e obrigar todos os estudantes a sofrerem como os bacharéis em Direito têm sofrido!Estudante! Esta causa também é sua!! Participe dos chats, fóruns e redes sociais que divulgam a INCONSTITUCIONALIDADE do Exame de Ordem da OAB. Manifeste a sua opinião comentando todas as notícias sobre esse assunto. Leia e se informe! Quem tem conhecimento e é informado tem mais força para defender os seu direitos!Acesse: (são sites seguros)www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12585 e assine a Petição Virtual pedindo o fim do exame da OAB!www.fimexameoab.ning.com e se fique conhecendo a luta dos bacharéis em Direito!www.mnbd-brasil.com.br e se junte ao Movimento Nacional do Bacharéis em Direito!

Campanha: EU CONFIO NO SUPREMO! PARTICE TAMBÉM! PRAÇA DA SÉ, DIA 8 DE AGOSTO, ÀS 17 HORAS. http://www.youtube.com/watch?v=xmfsawpXfUc&NR=1

 
Silvia RJ em 01 de agosto de 2011 - segunda às 01:22

Se o ensino jurídico é tão ruim, o Senhor como Juiz aposentado, e cidadão preocupado com a sociedade deveria lutar contra o estelionato educacional.
Basta, o exame de ordem segrega, leva milhares de bacharéis ao desespero, é a prova do poder exercido pela oab no judiciário.

 
Lauro em 21 de julho de 2011 - quinta às 13:18

Me desculpa Dr. Ademar, ms o Exame não mostra a capacidade de ninguém, o que faz a diferença é a prática no dia a dia e quem realmente seleciona é o cliente e não a oab.
Se o exame filtrasse algum coisa não teriamos tantos advogados sem vergonha e até mesmo juizes e desembargadores envolvidos em corrupção como é mostrado todos o dias.
É indefensável o Exame. O senhor foi meu professor e digo isso com todo respeito que merece, mas sou contra qualquer reserva d mercado. Isso é retrocesso.

 
Manoel Avelino Mendes em 21 de março de 2011 - segunda às 14:03

Fim do Exame da (des) Ordem

VASCO VASCONCELOS

Depois das trapalhadas e das dezenas de irregularidades ocorridas nas correções do Exame de Ordem, 2010.2 o qual foi alvo de seis Ações Civis Pública, propostas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, com o fito de obrigar a OAB/FGV, a corrigir dignamente em todos os estados e no DF, todas as provas do Exame de Ordem 2010.2, por suposto descumprimento do provimento da OAB, agora mais uma vez ela é chacoalhada.

No último Exame 2010.3 para a surpresa geral dos Bacharéis em Direito (Advogados), de acordo com o Novo Dicionário Aurélio, docentes enfim de toda comunidade jurídica, foi vergonhosamente desrespeitada as regras do certame, notadamente art. 6º do Provimento 136/09 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem, o qual explicita:

Art. 6º - O Exame de Ordem abrange 02 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamentação Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, a saber:

I e II omissis.

§ 1º - A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova prático-profissional.

Ou seja menciona o referido Provimento que dentre as 100 questões da primeira fase do Exame de Ordem, 15 devem ser de Ética e de Direitos Humanos, o que na prática não ocorreu, para o desespero de milhares de operadores do direito, já devidamente qualificados pelo Estado (MEC) aptos pra o exercício da advocacia. O pior é que a OAB ainda manteve a prova na íntegra, não obstante não serão computados os pontos faltantes aos candidatos, relativos à ausência da disciplina de Direitos Humanos, ou seja a colenda OAB, pasmem, descumpriu o seu próprio provimento, perdendo de vez a credibilidade dessa excrescência, Exame de Ordem.

Fato curioso é que no final do ano passado OAB, foi galardoada com o prêmio de Direitos Humanos pela Secretaria de Direitos Humanos/PR, pasmem, por tê-la instituída em 2010 a matéria Direitos Humanos no seu caça-níquel, nefasto, inconstitucional famigerado Exame de Ordem, verdadeiro mecanismo de exclusão social, o qual vem tosquiando com altas taxas de inscrições um rebanho de milhares de operadores do direito, aflitos, devidamente qualificados pelo Estado, (MEC), aptos para o exercício da advocacia, jogando-os ao infortúnio, gerando fome, desemprego, miséria e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país e aos operadores do direito soterrados em dívidas do Fies, corroborando assim para o aumento dos índices de desempregados, do caldo da miséria, da mendicância e desigualdades sociais. O bom senso recomenda: Devolva o prêmio de Direitos Humanos, à SNDR/PR, OAB.

Chega de constrangimento OAB. Quando se falam em fraudes em concursos sempre aparece em destaque o caça-níqueis famigerado e inconstitucional Exame de Ordem. Não foi à toa que anos atrás os dirigentes da OAB-DF se espernearam para impedir a CPI da Câmara Legislativa que iria apurar dezenas de fraudes nessa excrescência. É uma máquina de tosquiar feito para reprovação em massa e manter a reserva pútrida de mercado. Abocanha cerca de R$ 66 milhões por ano sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, para suprir os 30% dos advogados inadimplentes.

Nobres doutores, qualidade de ensino não se alcança com o exame, extorquindo os bacharéis, mas com a melhoria das universidades. Se a Universidade não presta o correto é fechá-la jamais punir o Bacharel em Direito, que é vítima do sistema. Até porque todos os professores do Curso de Direito são inscritos nos quadros da OAB. Ocorre que fiscalizar Universidade dá trabalho e não gera lucro fácil para os mercenários da OAB. O fato da existência no país de cerca 1128 cursos de direito, e da falta de fiscalização do MEC, não dão direito à OAB e a nenhuma outra organização de afrontar a Constituição, o Estado de direito e os Direitos Humanos, muito menos usurpar atribuições do MEC. Não é porque lá fora a violência está pipocando que a OAB irá instituir a sua polícia. Doutores Segurança Pública e Educação (...) são prerrogativas privativas do Estado e não de órgão de fiscalização da profissão .

Todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, inclusive o Curso de Direito da FGV. Todos os professores são advogados juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, e ainda depois de formados os Bacharéis em Direito, ainda são obrigados a se submeterem a essa tremenda e horripilante humilhação, numa verdadeira afronta à Constituição Federal, o Estado de Direito e os Direitos Humanos notadamente art. 5º inciso XIII CF: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. A OAB está, na verdade, usurpando competência privativa da União, vez que, Constituição. art. 84, parágrafo único, c/c o art. 22, inciso XXVI, da CF/88, somente o Presidente da República tem competência para legislar sobre matéria afeta à LDB. Logo, inconstitucional se mostra o pernicioso Exame da Ordem

Para este signatário o fato da OAB desrespeitar o seu próprio provimento não foi nenhuma novidade. Até porque esta não foi a primeira vez e nem será a última que ela pratica essa barbaridade. Com o advento da decisão histórica do nobre Desembargador Vladimir Souza Carvalho do TRF-5 de ter concedido Liminar para dois bacharéis em Direito devidamente qualificados pelo Estado (MEC) a se inscreverem nos quadros da ordem dos Advogados do Brasil-OAB, sem a necessidade de se submeterem ao pernicioso Exame de Ordem, ela se e esperneou, inclusive com insultos rasteiros e golpes baixos contra o eminente Desembargador ao revelar que o seu filho foi reprovado quatro vezes nesse pernicioso, abusivo, caça-níquel, cruel Exame da OAB, jogando lama, num Juiz Federal aprovado via Concurso Público, com quase trinta e três anos de relevantes serviços prestados judicatura, sujando sua toga, desrespeitando o art. 18 do Provimento 136/2009 da OAB, aprovado em 19 de outubro de 2009 que Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem "in-verbis"
"Art. 18. A divulgação dos resultados das provas do Exame de Ordem será efetuada após homologação pela Coordenação Nacional de Exame de Ordem, vedada a divulgação dos nomes dos examinados não aprovados".(O grifo é meu).

Se a OAB é capaz de afrontar a nossa Constituição Federal, notadamente o art. 205 CF explicita: “A educação tem como uma de suas finalidades a “qualificação para o trabalho”. Art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com o art. 43 da LDB (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais”. Não obstante jogando-os ao infortúnio, ao banimento, gerando fome, desemprego, miséria e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país e aos operadores do direito soterrados em dívidas do Fies, corroborando assim para o aumento dos índices de desempregados, do caldo da miséria, da mendicância e desigualdades sociais, o fato acima explicitado feriu dentre outros os princípios da moralidade, legalidade, eficiência, (...) enfim da boa fé insculpidos art. 37 da Constituição, e mais grave ainda está colocando a colenda OAB, em situação de desigualdade e grande constrangimento haja vista está desrespeitando normas editadas e aprovadas por ela mesma.

Onde já se viu uma entidade de classe usurpar atribuições do Estado (MEC), afrontando vergonhosamente a CF e o Estado de Direito e os Direitos Humanos,), para impor goela abaixo o caça-níquel inconstitucional famigerado Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social, feito para reprovação em massa e perpetuação da reserva imunda de mercado, tosquiando com altas taxas milhares de bacharéis em direito aptos para advocacia e no final se negar a corrigir com seriedade todas as provas, afrontando um dos mais sagrados direitos insculpidos na CF, que é o da ampla defesa e devido processo legal (art. 5º LIV e LV) (Due Process of Law) ( audiatur et altera pars).

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Outrossim, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

Lembro que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.

Vamos todos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Afinal, a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Vamos humanizar a OAB banindo do nosso ordenamento jurídico o caça-níquel, cruel, nefasto, pecaminoso e inconstitucional famigerado Exame da OAB, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.

E mais uma vez repito: “Os abusos que destroem as boas instituições, têm o privilégio fatal de fazer subsistir as más." (Pierre-Édouard Lémontey).

Os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto, Levi Carneiro (1º Presidente da OAB), Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Barbosa Lima Sobrinho, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, Evaristo de Macedo, João Paulo Cavalcanti Filho, Miguel Reale, Fernando Lima, e nenhum dos Ministros do STF, STJ, TST, TSE, etc, não precisaram se submeter a essa excrescência, do pernicioso Exame da OAB, para se tornarem famosos.

Congratulo-me pela lucidez e coragem do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que acaba de conceder uma decisão favorável a um bacharel em Direito reprovado no último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que possa exercer a profissão, mesmo sem ter sido aprovado no caça níquel, cruel, pecaminoso e inconstitucional Exame da OAB..

Que os Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF mirem-se na celeridade no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que acaba de declarar inconstitucional o Exame de Ordem de Portugal

O Egrégio STF a maior Corte de Justiça do nosso país, guardião da Constituição por expressa delegação do poder constituinte, não pode se curvar aos interesses dos mercenários da OAB, deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB) julgando urgentemente o Recurso Extraordinário (RE) 603583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB), do nosso ordenamento jurídico, em respeito à Constituição Federal ao Estado de Direito e aos Direito Humanos.

VASCO VASCONCELOS

Analista e Escritor

Brasília-DF

E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

 
VASCO VASCONCELOS em 21 de março de 2011 - segunda às 13:44

O ex-juíz faz parte dos 2% da população que é a favor do exame que deveria se chamar de EXAME DE DESORDEM e jamais de de exame de ordem.

Comprovadamente 98% da população brasileira condena esse exame inconstitucional. Até mesmo em recente pesquisa 93% dos advogados inscritos na OAB afirmam que o Exame não qualifica ninguém e concordam que a OAB não tem competência para aplicar e dizer quem deve ou não advogar, cabe a ela apenas fiscalizar o exercicio de quem exerce a advocacia.

Se para ser Juíz não é necessário passar no Exame da oab, como se explica que para exercer a advocacia haja tal seleção?

Não quero dizer com isso que Juiz seja mais que advogado e vice versa, mas cabe aos magistrados decidir o conflito de interesses colocados nos autos que deve ser demonstrado pelos advogados.

O Exame que o Dr. Ademar defende é condenado por renomados Jurístas e por Magistrados com alto saber jurídico que tem acatado mandados de seguranças contra a obrigatoriedade do exame.

Advogado e Professor universitário.

 
Jorge Ávila Azevedo em 21 de março de 2011 - segunda às 12:15

Esta mais do que provado que o Exame da OAB não qualifica ninguém e que a OAB não tem legitimidade para auferir o conhecimento de um Bacharel em Direito.

Causa-me estranheza um ex juiz de direito defender uma aberração como o famigerado exame de ordem!

A OAB deveria sim se insurgir contra as Universidades se as mesmas deixam a desejar no ensino superior e contra os Professores das Faculdades de Direito todos ou quase inscritos na OAB, inclusive muitos dos professores são ex-juizes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores, isso é suficiente para mostrar que o exame não qualifica nada nem ninguém.

Ainda que o Exame não fosse mnifestamente Inconstitucional e imoral, caso fosse legal, mesmo assim jamais poderia ser aplicado pela OAB e sim pelo MEC a exemplo dos PROUNE e outros meios de avaliação que conhecemos.

O exame de ordem só tem uma única função que é arrecadar e enriqucer ilicitamnte quem defene essa vergonha nacional.

Presidente do MNBD/MS
Movimeto Nacional dos Bacharéis em Direito em Mato grosso do Sul

 
Elizio Brites em 21 de março de 2011 - segunda às 11:11

tem que ver se o senhor tambem esta do lado da justiça,ou se é a favor desse exame para complicar para o pobre que já paga caro para pagar uma má faculdade,e depois hainda tem que passar por um exame que esta tentando barrar justamente aquele profissional de bom carater,deixando a porta aberta para os influentes entrarem na fábrica de tomar ou ganhar dinheiro com falsas promessas de defesa do cidadão,que na maioria das vezes é um pobre trabalhador,deveria então colocar este exame da ordem como parte de uma disciplina final nas próprias faculdades de direito.

 
evaldo em 21 de março de 2011 - segunda às 09:28

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