Senado aprova urgência e decide analisar nesta quarta projeto de socorro a estados

Projeto foi enviado pelo governo início deste ano e aprovado pela Câmara na semana passada. Texto prevê medidas de ajuste fiscal para estados aderirem a programa de recuperação financeira.

Por: G1 - 17/05/2017 17h38

O plenário do Senado aprovou o pedido de urgência para o projeto que prevê uma espécie de socorro aos estados em crise financeira e decidiu analisar a proposta ainda nesta quarta-feira (17).

Na prática, como o requerimento acelerou a tramitação do projeto, o texto não precisou ser analisado em comissão e passou a ser discutido diretamente pelo plenário.

Enviado pelo governo ao Congresso no início deste ano, o projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada.

O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas.

Os principais estados interessandos na aprovação do projeto são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Aprovação da urgência

Inicialmente, após o plenário aprovar a urgência, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) se manifestou de forma contrária à votação do texto nesta quarta.

Caiado fez a objeção à votação porque queria que a Câmara votasse, antes de o Senado analisar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, uma proposta de convalidação de benefícios fiscais que favorece a empresários do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), então, leu uma mensagem que recebeu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que Maia garantia que colocaria o projeto da convalidação dos incentivos fiscais em votação na Câmara na próxima terça.

Com isso, Ronaldo Caiado retirou a objeção e liberou a votação da renegociação das dívidas estaduais nesta quarta.