17/02/2012 17h59 - Atualizado em 17/02/2012 17h59

MP vai abrir ‘caixa preta’ da Câmara

Promotor alega morosidade e pede que o Estado entregue perícia de documentação do Legislativo

Valéria Araújo

Do Progresso

Gaeco investiga a participação de outros ex-vereadores no esquema dos consignados (Foto: Hédio Fazan/OPROGRESSO)

DOURADOS – O Ministério Público Estadual (MPE) está solicitando em regime de urgência o resultado da perícia realizada em documentos, telefones e computadores da Câmara de Vereadores de Dourados. A investigação ocorre entre os anos de 2009 e 2010, para apurar suposta máfia dos consignados que, de acordo com denúncia do MP, teria desviado dinheiro público do Legislativo por meio de empréstimos consignados realizados por servidores fantasmas.

De acordo com o MP, os bens apreendidos na Câmara e em alguns escritórios de contabilidade estão em poder do Estado desde 12 de maio do ano passado. O MP alega que a conclusão deste trabalho deve ser feita, uma vez que os objetos retidos devem ser devolvidos aos proprietários o mais breve possível. Por causa disso, o MP, requisitou ao judiciário que estipule um prazo de 60 dias para a conclusão da perícia, “sob pena de ocorrer em crime de desobediência, ante a injustificável morosidade em proceder à prova técnica necessária ao deslinde da presente ação penal”.

A perícia dos documentos será de fundamental importância para a produção da prova técnica, que servirá de base para o Ministério Público pedir a condenação dos investigados, neste caso, os ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, além de dois ex-servidores, que ajudavam no comando do esquema criminoso. A operação foi deflagrada em abril do ano passado.

CÂMARA

A atual gestão da Câmara de Vereadores de Dourados informou recentemente que realizou sindicância para apurar os descontos realizados em folha de pagamento e holerites dos servidores entre os anos de 2009 e 2010. Os arquivos desapareceram do departamento financeiro da Câmara, em momento de transição de servidores, logo depois da Operação Uragano, deflagrada pela da Polícia Federal, que indiciou 11 dos 12 vereadores.

De acordo com o procurador geral da Câmara de Vereadores, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, diante das solicitações realizadas pelo Ministério Público, sobre a falta de informações acerca das contas públicas da Câmara, o atual presidente, Idenor Machado, resolveu abrir uma investigação com servidores de carreira da Câmara para apurar o destino destes arquivos. Segundo ele, foi constatado que todo o sistema desapareceu do banco de dados da Câmara.

A primeira hipótese, de que supostamente os arquivos teriam sido apagados, foi descartada na sindicância. “Os trabalhos realizados não indicam indícios de ilícito. O que fica claro é que quando a Câmara transferiu a manutenção dos programas de contabilidade para outra empresa o sistema de dados apresentou problema de configuração.

A nova empresa não conseguiu converter os arquivos, pois a estrutura anterior era incompatível”, explica, observando que posteriormente a mesma empresa conseguiu recuperar todo o conteúdo oficial que estava perdido”, explica. Segundo o procurador, todas as informações foram encaminhadas para o Ministério Público, que dará continuidade às investigações da operação denominada Câmara Secreta.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia do serviço de Inteligência do Ministério Público, o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: pessoas eram nomeadas pelo então vereador Sidlei Alves, na época presidente da Câmara, para atuarem como servidores públicos. O objetivo era que elas realizassem consignados, cujo dinheiro iria para a organização criminosa, supostamente chefiada por Humberto Teixeira Júnior, segundo a denúncia entregue à Justiça.

Conforme ainda o MP, um funcionário da Câmara Municipal era o responsável pela falsificação de holerites dos novos servidores. Em tese, se estas pessoas teriam um salário de R$ 1.080,00 a Câmara atestava salário de pelo menos R$ 5 mil. O objetivo era de conseguir empréstimos maiores no Banco, que poderiam chegar a pelo menos R$ 35 mil.

Em troca do empréstimo, que supostamente iria para as mãos dos vereadores acusados, os contratados recebiam a garantia que jamais teriam que pagar pelo empréstimo que estava no nome deles, além de um cargo na Câmara, cuja presença não precisaria ser comprovada. Por mês, estes servidores recebiam em média R$ 1 mil; dinheiro que supostamente saia dos cofres públicos.

Os envolvidos estão sendo denunciados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime organizado. Desvios de recursos da União também estão sendo investigados. Apesar do esquema ser supostamente antigo, o Gaeco teria reunido provas entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, com o apoio de servidores que denunciaram o esquema. Neste período, ao menos seis empréstimos ilegais foram comprovados; prejuízo à Câmara de Vereadores na ordem de R$ 160 mil a princípio.