MP recebe contas de energia com cobranças abusivas

Promotoria busca o ressarcimento dos valores pagos injustamente e pede aos consumidores prejudicados que levem as faturas dos últimos três meses no MP

Por: Valéria Araújo - 19/04/2017 08h07

 
Promotor de Justiça Etéocles Brito Junior quer o ressarcimento de cobranças abusivas (Foto: Marcos Ribeiro) Promotor de Justiça Etéocles Brito Junior quer o ressarcimento de cobranças abusivas (Foto: Marcos Ribeiro)

O Ministério Público Estadual começa a receber as faturas de conta de energia elétrica dos consumidores que se sentiram prejudicados nos últimos três meses. A Promotoria busca o ressarcimento desses valores supostamente cobrados de forma abusiva. Para isto abriu inquérito e nesta fase, segundo a Promotoria, é importante a análise de faturas de energia elétrica de pessoas físicas residentes de Dourados.

De acordo com o MP, há indícios de que os abusos ocorreriam através de fixação da maior alíquota da tarifa da Cosip (Contribuição de Custeio de Serviço de Iluminação Pública) e cálculo errôneo dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O promotor responsável pelo caso, Etéocles Mendonça Brito Júnior, pediu informações para a Energisa sobre os valores mensais repassados à Prefeitura de Dourados, referentes ao período de maio a dezembro de 2016, pois tais meses não se enquadram no site da Energisa. Também pediu que Prefeitura e Energisa informem o valor arrecadado da Cosip, nos últimos três meses e qual foi a destinação dos valores.

Denúncia

Para abrir o inquérito, o MP levou em consideração a denúncia de que está sendo cobrado dos contribuintes o percentual de 16% do valor total da fatura, sendo que o correto seria aplicar a porcentagem de 9,65% para aqueles com faixa de consumo de energia elétrica entre 251 e 300 quilowatt-hora por mês. Outro problema encontrado foi que o valor cobrado a título da Cosip repetiu-se em diversos meses, o que, para o MP, reforça que não está sendo realizado o cálculo do valor sobre o consumo mensal.

Consumidores

A conta de energia elétrica vem revoltando consumidores de Dourados. Conforme mostrou recentemente O PROGRESSO, para o representante comercial, Ivanildo José de Souza, o valor da conta de energia tem sido quase insustentável, já que houve um aumento de cerca de 80% do valor cobrado esse mês, desproporcional ao consumo. Indignado, ele ressalta também o valor por manutenção e serviço, que para sua residência foi cobrado cerca de R$ 40.

A aposentada Geni Floriano, 70 anos, moradora no Jardim Independência, levou um susto este mês ao receber a conta de energia para pagar em abril: R$ 530, mais da metade do valor de sua aposentadoria que é de um salário mínimo. A conta que ela pagou em fevereiro foi de R$ 377; em março, R$ 380 e em abril pulou para R$ 530. "Não houve gastos a mais com aparelhos, o consumo foi o mesmo, mas o valor da conta quase dobrou. É assustador", disse a aposentada.

Outro Lado

Em nota, a Energisa informou que em relação à Cosip exerce apenas o papel de agente arrecadador da taxa, via fatura de energia elétrica, e que os valores arrecadados são repassados integralmente às prefeituras. Sobre a cobrança do ICMS, a Energisa explica que a definição de critérios de cobrança de impostos é realizada pelas Secretarias de Fazenda Estadual e Federal e contempla a comercialização de produtos e de serviços como é o caso da energia elétrica.

A Energisa esclarece ainda que a cobrança de impostos é realizada de acordo com a legislação vigente, conforme determinam as leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, no âmbito federal e, a Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1.997, regulamentada pelo Decreto 9203 de 1998, no âmbito estadual. À Energisa cabe o papel de agente arrecadador do tributo, repassando integralmente os valores aos cofres Estadual e Federal.

Serviço

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a Energisa pelo 0800 722 7272 ou ir pessoalmente à uma agência de atendimento da concessionária.