Lei obriga exame de raio X com protetor de pescoço em clínicas de MS

A exigência não se aplica quando o exame for realizado na área específica do pescoço

Por: MS Notícias - 08/12/2016 13h11

(Foto: Divulgação) (Foto: Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (8) a sanção da Lei 4.944, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia.

A exigência não se aplica quando o exame for realizado na área específica do pescoço. Os estabelecimentos deverão ainda fixar cartaz com a seguinte frase: "Use o protetor de pescoço, ele previne o câncer de tireoide".

Conforme a publicação, hospitais, clínicas e laboratórios terão o prazo de 180 dias para se adaptarem. A lei entra em vigor na data de publicação. Assina o governador Reinaldo Azambuja.